| Jornal da Ordem Edição 4.367 - Editado em Porto Alegre em 21.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2018
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14.04.10 | Dano Moral
Filhas de servidor receberão indenização por danos morais e materiais
12.04.10 | Dano Moral
Advogado discriminado por racismo na Bahia tem indenização reduzida
Bancário dispensado às vésperas de cirurgia ganha indenização por dano moral
Candidato não consegue indenização por dano moral após interrupção de seleção para emprego
Empresa jornalística é condenada a pagar R$ 300 mil por danos morais
08.04.10 | Dano Moral
Promotora de vendas receberá danos morais por ser algemada
Prova oral leva empresa a ser condenada por dano moral e estético
30.03.10 | Dano Moral
Reconhecido dano moral a consumidor cobrado por serviço de TV a cabo não instalado
24.03.10 | Dano Moral
Indenização por dano moral é parcelada em 24 vezes
10.03.10 | Dano Moral
Clínica de cirurgia plástica é condenada por lipoescultura malfeita
08.03.10 | Dano Moral
Negativa de cobertura de plano de saúde não resulta em dano moral
01.03.10 | Dano Moral
Empresa do ramo musical pagará indenização por cobrança indevida de direito autoral
Terror psicológico continuado leva empresa a indenizar vendedor
Indenização por danos morais de bancário é reduzida em R$ 269 mil
22.02.10 | Dano Moral
Fotógrafo será indenizado por uso indevido de obra em publicidade
18.02.10 | Dano Moral
Laboratório terá de indenizar doador de sangue que teve diagnóstico errado
Motorista é condenada por causar acidente
12.02.10 | Dano Moral
Passageiro será indenizado por superlotação de ônibus
11.02.10 | Dano Moral
Má qualidade de fotos gera indenização à noiva
Pai que batizou filho sem o consentimento da mãe da criança deve pagar danos morais
Idoso é indenizado por queda em via pública
05.02.10 | Dano Moral
Dono de lotérica será indenizado por assalto sofrido em estacionamento de banco
03.02.10 | Dano Moral
Morte de feto durante parto não gera indenização à mãe
18.01.10 | Dano Moral
Registro na Carteira de Trabalho de salário fixado em juízo gera indenização por danos morais
15.01.10 | Dano Moral
Limitação de idas ao banheiro não caracteriza dano moral
13.01.10 | Dano Moral
Defeitos em piso após reforma não caracterizam abalo moral
12.01.10 | Dano Moral
Confirmada indenização pelo uso indevido de imagem em site
11.01.10 | Dano Moral
Corretor preso com uso de algemas alega desrespeito e pede liberdade ao STF
Homem é indenizado por ser confundido com homônimo em cobrança
Danos morais em site de relacionamento gera indenização no RS
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