| Jornal da Ordem Edição 4.417 - Editado em Porto Alegre em 31.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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01.10.09 | Trabalhista
Empregador deve indenizar empregado que trabalhou em período de licença médica
Recesso forense suspende totalmente o prazo recursal
30.09.09 | Trabalhista
Conselho que trata da remuneração de servidores é inconstitucional
Empregado contratado por produção ganha direito a horas extras
Culpa do empregador em acidente de trabalho depende da situação de risco
29.09.09 | Trabalhista
Clube de futebol indenizará família de atleta infanto-juvenil atingido por raio
Maquinista tem direito a horas in itinere
Demitido consegue anulação de processo de sindicância por falta de defesa
Empresa pagará indenização a trabalhador que ficou paraplégico
TST afasta incorporação de vantagens previstas em norma coletiva
28.09.09 | Trabalhista
Ministrar aulas de recuperação é atividade de professor
25.09.09 | Trabalhista
Redução da capacidade para o trabalho causa prejuízo material
TRT3 anula contrato de estágio realizado para mascarar relação de emprego
Sem comprovar feriado local, banco perde recurso trabalhista
23.09.09 | Trabalhista
Trabalhador tem demissão por justa causa revertida após acidente que vitimou colega de trabalho
Operador de videotape tem direito a receber horas extras sobre 30 horas semanais
Supervisor que fiscalizava empregados em atividade externa ganha horas extras
22.09.09 | Trabalhista
Condenação ao pagamento de férias em dobro a empregado doméstico é legal
TRT3 concede danos morais a trabalhadora vítima de assédio sexual por intimidação
Ex-empregado será indenizado por furto de veículo no estacionamento da empresa
21.09.09 | Trabalhista
Terceirizado consegue reverter prescrição de processo de reintegração
Convenção coletiva não impede pagamento de adicional noturno
18.09.09 | Trabalhista
Co-piloto de aeronave recebe direito a adicional de periculosidade
17.09.09 | Trabalhista
Empregador que paga salário incorreto responde por complementação de aposentadoria recebida a menor
Empresa que não forneceu EPI para limpeza de aquecedores deverá indenizar trabalhador acidentado
Horas extras recebidas mesmo sem prestação de serviço integram salário
16.09.09 | Trabalhista
Empresa que obrigou empregado a trabalhar como autônomo terá que indenizá-lo
Rebaixamento funcional de empregado caracteriza assédio moral
Dilatação da jornada de trabalho acarreta pagamento de hora extra
Mineradora indenizará trabalhador por doença pulmonar causada por poeira
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