JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.423 - Editado em Porto Alegre em 8.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Setembro, 2020
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Período a

04.04.08

Má conservação de estrada catarinense obriga município a indenizar motorista
Estado deve fornecer medicamento à paciente com tumor cerebral
Brasil Telecom deve reparar por inclusão indevida no SPC
Presidente do TJRS visita a diretoria da OAB/RS

03.04.08

Juiz libera uso de palavra de baixo calão no Orkut
Uso de material importado não pode ser excluído de cirurgia coberta por plano de saúde
Problemas com serviços de filmagem e fotografia em casamento geram reparação
É nulo contrato de motorista de caminhão que não possui CNH categoria AE
TST afasta reconhecimento do vínculo de emprego de terceirizado com empresa telefônica
Falta de análise sobre questões relevantes faz com que TST determine a volta de acórdão para o tribunal de origem
Vigilante não poderá exercer a profissão por haver ações penais públicas propostas em seu desfavor
Para concessão provisória de alimentos, teste de DNA não é obrigatório
Partes fecham acordo 43 anos depois de ação ser ajuizada
OAB/RS reivindica horário de atendimento exclusivo para advogados no Foro Central de Porto Alegre
TJRS: Contagem de prazos processuais vai considerar paralisação nos Correios
Lamachia reage com indignação à fixação de honorários de R$ 93,48

02.04.08

STJ define que princípio da insignificância não se aplica a furto de pequeno valor
Arcor vence disputa contra Yahoo e poderá voltar a utilizar a marca homônima
PL pretende que sentenças proferidas por tribunal estrangeiro só tenham eficácia no Brasil após homologação pelo STJ
Fabricante de automóveis é condenada a reparar consumidora por sucessivas panes em automóvel
STJ alerta que greve dos Correios pode afetar entrega de correspondências judiciais
OAB/RS prestigia solenidade em comemoração aos 19 anos do TRF-4
Ordem gaúcha propõe a instalação de portão eletrônico no estacionamento do Presídio Central de Porto Alegre
OAB/RS pede suspensão de prazos processuais durante greve dos Correios
Empresa multada por pagar com atraso verbas rescisórias de funcionário
Médico credenciado não pode ser considerado funcionário público
Credor garante direito de receber crédito por meio da penhora on-line
Funcionária ofendida com expressão racista será reparada em R$ 15 mil
Empresa aérea terá que reparar passageiro

01.04.08

Município de Santa Rosa deve ressarcir pais de criança que faleceu durante passeio escolar

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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