| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2022
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18.05.07
TST exclui honorários advocatícios a sindicato substituto processual
STJ edita duas novas súmulas
MPF-RS quer manter sítio arqueológico de São Miguel das Missões ativo durante greve no Iphan
Processo com pedido de vista que ultrapassar dez dias deverá ser reincluído em pauta
Indenização a empregada envenenada por colegas em um hospital
Condomínio não pode cassar vagas de garagem de condômino ausente da reunião
17.05.07
Ministra Nancy Andrighi disciplina audiências a advogados no seu gabinete
Leia a íntegra da Ordem Interna nº 01/2007
Acusado de roubar gado para fazer churrasco consegue liberdade provisória
Nomeada comissão que apurará fraude no
Exame de Ordem
em Goiás
Cervejaria Kaiser e agência publicitária devem indenização milionária por plágio de campanha
Comissão do Senado amplia opções de uso do FGTS
Gravação da PF mostra juiz oferecendo propina
Estagiária não é habilitada para substabelecer procuração
O “
pai
” induzido a erro ao registrar suposto filho pode pedir a anulação judicial do registro de nascimento
CNJ confirma afastamento de desembargador do TRF-4
Câmera escondida flagra agressão a idosa de 93 anos
Fepam autoriza o reinício das operações na Vala XI da Utresa
Notícias curtas de hoje
São 367 reclamações de advogados contra uma mesma Vara do Trabalho de João Pessoa (PB)
Prisão perpétua para homem preso sete vezes por dirigir bêbado
Infraero afasta funcionários suspeitos
Indenização de R$ 31 mil para empregada da Gessy vitimada por lesão repetitiva
Devedor deve dar garantia idônea e suficiente para poder retirar nome de cadastro de inadimplentes
Em cláusula contratual, na dúvida, decisão é pró consumidor
Revogado o ato da Justiça Federal que exigia certidões negativas para liberar valores de precatórios
16.05.07
Impasse em ação penal do presidente do TJRS contra um juiz e um jornalista
Editora Três pede a sua recuperação judicial
Completas as duas chapas que disputarão as eleições no TJRS
Duas aposentadorias no TJRS nos próximos dias
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