17.05.07 | Legislação
Comissão do Senado amplia opções de uso do FGTS
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, ontem (16), projeto de lei que amplia a possibilidade de utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pelo trabalhador. Foram criadas mais três alternativas para o uso dos recursos do FGTS.
O trabalhador poderá sacar o seu FGTS para adquirir lote urbano de uso residencial, com área de até 250 metros quadrados, concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.
Por último, o trabalhador poderá usar os recursos do FGTS para amortizar parcelas vencidas ou a vencer de empréstimo concedido a ele próprio ou a seus filhos dependentes, pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) limitado a 70% do valor de cada prestação e ao saque total de no máximo 30% do saldo da respectiva conta vinculada.
No caso dos lotes urbanos, o uso de recursos do FGTS será limitado a 80% do preço do lote e o trabalhador só poderá adquiri-lo se não tiver outro imóvel. Esse projeto já foi aprovado pela Câmara, mas sofreu alterações no Senado.
Se aprovado pelo plenário do Senado terá de voltar para Câmara. (Com informações de O Estado de S. Paulo)
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
