| Jornal da Ordem Edição 4.423 - Editado em Porto Alegre em 8.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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Texto
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26.03.09 | Dano Moral
Não há impedimento para cumulação de dano moral e estético
23.03.09 | Dano Moral
Fogo em suíte de motel durante noite de núpcias gera dano moral
16.03.09 | Dano Moral
Choque elétrico em supermercado gera dano moral à criança
13.03.09 | Dano Moral
Empresa terá que indenizar por agressão
Morte de motorista na BR 116 gera indenização
11.03.09 | Dano Moral
Erro em tratamento odontológico gera danos morais
09.03.09 | Dano Moral
Hospital universitário é condenado a pagar danos morais e materiais
05.03.09 | Dano Moral
Abandono afetivo não gera dano moral
04.03.09 | Dano Moral
Mantida decisão do STJ que condenou Igreja Evangélica a devolver valor entregue por fiel
02.03.09 | Dano Moral
Cartão retido em máquina de autoatendimento não gera dano moral
20.02.09 | Dano Moral
Universidade deve indenizar aluna cadastrada indevidamente em site de relacionamentos
Empresa de transporte é condenada a indenizar passageiro vítima de acidente em ônibus de sua propriedade
Banco deve indenizar trabalhador cobrado por empréstimo que não pediu
Reduzida indenização a casal por problemas em viagem
18.02.09 | Dano Moral
Negado danos morais à viúva de homem morto em acidente de trânsito
Estado é condenado a indenizar detento agredido em presídio
16.02.09 | Dano Moral
Briga de vizinho não dá direito a indenização
13.02.09 | Dano Moral
Agências de viagem pagarão indenização a casal que teve lua-de-mel frustrada
Shopping é condenado por furto de moto no estacionamento próximo ao shopping
Empresa de seguros é condenada a pagar indenização superior a R$ 200 mil a segurada
12.02.09 | Dano Moral
Agredido por seguranças em baile de carnaval ganha indenização
11.02.09 | Dano Moral
Proprietário de veículo recebe indenização por danos morais
Negada indenização à comerciária que perdeu olho devido a infecção por fungos
10.02.09 | Dano Moral
Servente agredida verbalmente ganha indenização
Jornal é isento de indenizar banco sobre notícias de fraudes
09.02.09 | Dano Moral
Banco e empresa fitoterápica devem indenizar aposentada
06.02.09 | Dano Moral
Sites devem indenizar mulher por perfil falso
Cliente que teve perna cortada em supermercado é indenizado
05.02.09 | Dano Moral
Pedestre atropelada na faixa de segurança será indenizada por motorista
04.02.09 | Dano Moral
Doador de sangue ganha ação por erro em exame
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