JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.423 - Editado em Porto Alegre em 8.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Março, 2020
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04.08.08

Empresa aérea é condenada a indenizar passageiras por série de transtornos em vôo
Acidente com animais em rodovia federal leva União a indenizar motorista
Por negligência, empresa de telefonia terá que pagar R$ 2,5 mil a consumidor
STF suspende norma do TST para mais duas entidades
Prova apenas testemunhal não assegura tempo de serviço
Rotatividade de trabalhadores gera rescisão à empregada que pediu demissão
Negativação indevida gera danos morais
Decidido futuro de bens de casal homoafetivo
Indicado primeiro ministro negro da história do STJ
OAB/RS envia ofício ao Banrisul manifestando contrariedade quanto a redução do horário da agência no TJRS
Cartilha dos direitos bancários é sucesso desde o lançamento

01.08.08

Professor tem aplicada redução de hora noturna
Consumidora é indenizada por inclusão indevida em cadastro
Homem que passou três dias preso ilegalmente será indenizado por Estado
Após entrega de imóvel é impossível desistir do negócio
Queda em buraco leva município a indenizar mulher em R$ 28,5 mil
Cobrança indevida e inscrição nos cadastros restritivos ao crédito geram dano moral
Falta de segurança pública gera danos materiais a igreja
Consumidora que teve queda de cabelo depois de utilizar tintura em salão de beleza será indenizada
Obrigatória intervenção do MP como fiscal da lei, em ação de alimento de menor.
Documentação atrasada não impede aluno de concorrer a bolsa
Call Centers terão que respeitar o consumidor
MEC cortará mais 3.500 vagas em cursos de Direito
Comissão Especial da Mulher Advogada promoverá painel no Mês do Advogado

31.07.08

Deferida liminar a proprietário cujo imóvel foi interditado por suspeita de crime ambiental
Mesmo que culpa seja de terceiros, cadastro ilegal no SPC e Serasa é de responsabilidade de empresa
Direito de computar período de trabalho rural a urbano é reconhecido
Estado pagará R$ 15 mil a motorista por agressão policial
Agentes públicos são responsabilizados por contratações irregulares
Mediação do TRT4 reduz impasses sobre dissídios coletivos

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