| Jornal da Ordem Edição 4.393 - Editado em Porto Alegre em 27.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Março, 2018
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22.04.09
Competência de foro é questionada em ação
É discriminatória demissão de empregado com HIV
Não existe insalubridade em remoção de aves mortas
Mantida prisão de caminhoneiro envolvido em acidente em Santa Catarina
Fabricante deve indenizar consumidor que ingeriu alimento com prazo de validade vencido
Superintendência da Policia Federal divulga nota de esclarecimentos sobre Operação Solidária
OAB/RS requer ao TJRS que saques de alvarás possam ser realizados em qualquer agência do Banrisul
20.04.09
Erro de escrivão quanto a prazo de contestação não pode prejudicar partes do processo
STJ anula julgamento que isenta empresa férrea de indenização por morte de pedestre
Corretagem imobiliária configura relação de trabalho
Loja de confecções é condenada por detenção indevida de clientes
Empregado que ficou 14 anos sem férias é indenizado por dano moral
Acusado de transmitir AIDS para namoradas pede reclassificação do tipo penal
Ferroviário em sobreaviso nos fins de semana terá remuneração em dobro
Administração deve indenizar servidor por demora na análise de aposentadoria
Justiça mantém equipamentos hospitalares livres de impostos
Relacionamento desfeito no dia do chá-de-panelas gera reparação
Com a aplicação de nova lei, ex-parceiro ajudará nas custas de gravidez
OAB/RS contesta declarações de superintendente da PF
17.04.09
Casal deve devolver a proprietário posse de imóvel vendido por ex-companheira
Constituição de capital não cumprida no prazo é convertida em indenização substitutiva
Concessão do adicional de periculosidade é ampliada
CNJ recomenda o fim parcerias com instituto sem fins lucrativos
TJRS impõe condição para prisão de réu
Servidores podem ter aposentadoria especial
Cabe ao juízo estadual decidir questões sobre recuperação judicial
Oficial que não exige certidão negativa de débitos ao averbar imóvel é devedor de tributo
Empregada garante indenização por hora extra em intervalo
Ocupante de CC não faz jus a aviso prévio e multa do FGTS
Responsabilidade subsidiária de autarquia é afastada
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