| Jornal da Ordem Edição 4.423 - Editado em Porto Alegre em 8.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2020
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15.07.24
Natureza alimentar dos honorários: CCJ do Senado aprova PL que consolida luta histórica da OAB/RS
STF invalida redução de honorários advocatícios de sucumbência de procuradores
Cliente que teve chip telefônico clonado receberá indenização
Motorista receberá indenização pela falta de treinamento no transporte de valores
12.07.24
Natureza alimentar dos honorários: CCJ do Senado aprova PL que consolida luta histórica da OAB/RS
Antecipação de restituição de impostos e regularização de dívidas: OAB/RS é protagonista em assuntos legislativos ligados à reconstrução do Estado
Justiça mantém condenação de homem por ofensas em grupo de aplicativo de mensagens
Supermercado deve indenizar fiscal de caixa que desenvolveu crises de ansiedade
Empresa é condenada por descontos indevidos em benefício previdenciário
11.07.24
Antecipação dos precatórios federais: OAB/RS solicita previsão de pagamento à AGU
PL que dispensa comprovação de feriados locais em recursos judiciais é aprovado pela Câmara
Casamento entre mulher e avô do companheiro dela é anulado devido à fraude
Justiça obriga município a realizar reparos em escola sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 milhão
Servidora que iniciou relacionamento com estrangeiro que já residia no exterior não tem direito a deslocamento para atividades de trabalho
10.07.24
Extinção da dívida do RS: ação da OAB gaúcha no STF recebe apoio da Assembleia Legislativa
CIR realizará II Colégio de Presidentes
Tribunal reconhece família multiespécie e devolve cão para tutores em situação de rua
Ex-genro de dono de loja prova vínculo de emprego
Motorista terá que indenizar adolescente ferido por caminhão
09.07.24
Nova data: Cidade da Advocacia 2024 será realizada de 13 a 17 de agosto
Conversas em Família: nova edição debate os reflexos das mudanças do Código Civil no campo patrimonial
Servidor é condenado no RS por divulgar símbolo nazista em rede social
Rede de varejo é condenada por discriminação racial e homofóbica contra operador em Porto Alegre
Empresa é condenada por uso indevido de marca
08.07.24
“Não adianta abordar temas a nível estadual e federal se a gente não tratar de cada problema das subseções”: Lamachia encerra V Colégio de Presidentes de Subseções
OAB/RS promove evento on-line sobre segurança pública no Canadá
Tribunal autoriza inclusão do termo não binário em registro civil
Residentes carentes de município terão direito a fraldas geriátricas de forma gratuita
Fabricante de bebidas indeniza família de balconista vítima de garrafa que explodiu
05.07.24
Primeiro dia do V Colégio de Presidentes das Subseções da gestão 2022-2024 debate aprimoramento do eproc
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