• Estado indenizará família de idoso morto em acidente com viatura da polícia

• Reclamações de usuários podem gerar sanções a empresas de telecomunicações

• Plano de saúde deverá indenizar cliente por cancelar contrato indevidamente

• Consumidora que não observou bula não pode reclamar de cabelo danificado por química

• Centro odontológico custeará tratamento a mulher que teve dente tratado com clips de escritório

• Plano de saúde não pode condicionar fornecimento de remédio à internação hospitalar

• Operadora de cartão de crédito não pode ser responsabilizada por erro de cliente

• Após negar tratamento a idoso, plano de saúde deve cobrir custos

• Assistência médica deve pagar indenização por negar cirurgia para paciente

• Compartilhamento de sinal de internet não configura crime

• Plano de saúde deverá custear cirurgia bariátrica de paciente

• Pagamento de fatura é válido mesmo com erro na digitação do código de barras

• Loja e fabricante são condenados a trocarem produto com defeito

• Falta de informação sobre prazo de validade de pneu gera indenização a família após capotamento

• Juiz defere liminar para que candidata gestante prossiga em concurso

• Plano de saúde é condenado a fornecer home care a portador de Alzheimer

• Cláusula restritiva de plano de saúde é considerada abusiva

• Hipermercado e estacionamento são condenados por furto em interior de veículo

• Construtora deverá arcar com aluguel de cliente por atraso na entrega de imóvel

• Plano de saúde é condenado a restituir valor gasto com cirurgia de miopia

• Empresa de telefonia é condenada por publicidade enganosa

• Plano de saúde deve arcar com cirurgia bariátrica mesmo no prazo de carência

• Consumidora será indenizada por renovação de contrato sem anuência

• Empresa de energia pagará indenização por não cumprir acordo

• Vítima de fraude será indenizada por instituição financeira

• Supermercado é condenado a pagar despesas provenientes de conserto de veículo de cliente

• Empresa de televisão por assinatura ressarcirá consumidor em dobro por falha na prestação do serviço

• Valor pago por TV será restituído à consumidora com deficiência visual

• Empresa de planejados é condenada a devolver R$ 34 mil à cliente

• Empresa de telefonia terá que indenizar cliente por danos morais