Consta nos autos que, mesmo quitando as dívidas existentes com a companhia elétrica, a autora não teve a sua luz religada no prazo combinado.

Uma cliente que ajuizou ação contra uma empresa de energia elétrica deverá receber indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil. A companhia foi condenada por não providenciar a religação da energia elétrica na casa da autora depois de um acordo firmado. A decisão partiu do juiz José Rubens Senefonte, em atuação na 3ª Vara Cível de Campo Grande.
 
Aduz a autora que, por ter passado por dificuldades financeiras, não conseguiu arcar com o pagamento do fornecimento de energia elétrica, razão pela qual teve o serviço suspenso pela empresa ré em 3 de maio de 2013.

Informa que foi até a requerida e renegociou todas as faturas atrasadas, assinando um Termo de Confissão de Dívida e Parcelamento de Débitos, reconhecendo a dívida de R$ 258,16, pagando R$ 127,00 à vista e o restante em seis parcelas de R$ 21,86. Afirma ainda que a representante da ré informou que em até 48 horas providenciaria a religação, o que não ocorreu. Além disso, os boletos para efetuar o pagamento do débito renegociado não foram enviados. Por fim, a reclamante requereu a condenação da empresa de energia elétrica ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.

Em contestação, a ré argumentou que a autora se encontrava com o fornecimento de energia elétrica suspenso desde 29 de novembro de 2013. Ao solicitar a religação, de fato efetuou o pagamento da entrada do valor do parcelamento da dívida. No entanto, a equipe destinada para realizar a vistoria e promover a religação constatou que a tampa do medidor estava quebrada, razão pela qual não cumpriu o acordo. Além disso, informa a empresa de energia que a autora foi informada que providenciasse a troca e posteriormente solicitasse a religação, não havendo danos morais a ser indenizados, pois agiu no exercício regular do direito.

Conforme os autos, o juiz analisou que é indispensável à empresa ré provar dos fatos que justificaram o não restabelecimento de energia elétrica mesmo após ter feito a devida renegociação da dívida com a autora. Assim, a conduta da ré em manter a suspensão do fornecimento da energia foi de maneira ilícita, pois já havia renegociado o débito e tinha por obrigação restabelecer o consumo de energia.

Desse modo, o magistrado concluiu: "levando-se em consideração tais fatos, a capacidade financeira do ofensor e do ofendido, fixo a indenização em R$ 3 mil, por entender que esse valor atende, satisfatoriamente, aos interesses da vítima, compensado-lhe os prejuízos e constrangimentos, representando desestímulo ao requerido".

Processo: 0821279-45.2013.8.12.0001

Fonte: TJMS

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759