| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2019
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16.01.08 | Diversos
Plano de saúde deve indenizar SUS por atendimentos prestados
Proposta dá estabilidade ao pai durante gravidez da mulher
Hospital de Clínicas de Porto Alegre consegue na Justiça a liberação de equipamentos para saúde
Hospital e médico são condenados por negligência em parto
15.01.08 | Diversos
Conselho Federal da OAB faz defesa do financiamento público de campanha
Endereços eletrônicos da Justiça serão padronizados
TRT-4 decide que compradores da Varig devem pagar dívidas trabalhistas
Google Brasil terá que retirar do ar comunidades que ofendem Edir Macedo
É nulo julgamento composto só por juízes convocados
14.01.08 | Diversos
PGR é favorável à OAB em Adin sobre funcionários substitutos
FGTS é impenhorável mesmo que saque esteja liberado
Propaganda eleitoral pintada em muro particular que ultrapassa quatro metros quadrados é legal
STF concede à empresa de bebidas a suspensão da contribuição social
Deficiente auditivo tem transporte escolar garantido por Município
11.01.08 | Diversos
Empresas alimentícias que maquiavam produtos são multadas por enganar consumidores
Anuidade 2008 já pode ser paga pelos advogados
Juizados especiais em aeroportos funcionarão até 31 de março
Planalto Transportes deverá oferecer cursos a deficientes por descumprir acordo
TRF-4 autoriza comercialização de milho transgênico no sul do Brasil
Município terá que reparar pais de criança por erro médico
STJ concede a seis condenados o cumprimento da pena em prisão domiciliar
Lamachia recebe comenda durante comemoração dos 80 anos da loja maçônica no RS
10.01.08 | Diversos
Motorista é indenizado por cidade onde capotou com seu carro
Empresa é condenada por assédio moral coletivo
Cliente da Tim receberá reparação por dano moral
Município mineiro é condenado a pagar R$ 38 mil por morte de criança em quadra esportiva
Casal norte-americano será denunciado por pedofilia
Empresa de informática indenizará aluna que teve imagem violada
09.01.08 | Diversos
Brasil Telecom não indenizará skatista que sofreu acidente devido a um fio solto
Decisão do TCU sobre quebra de sigilo é derrubada
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