| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2019
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28.02.08 | Diversos
STF isenta entidade beneficente de cobrança de IPTU e ISS
STF mantém suspensos artigos da Lei de Imprensa
Companhia de metrô de Brasília reparará operário acidentado
TJRS mantém expulsão de aluno que detonou bomba em escola
Net Rio impedida de realizar venda casada do Virtua
Pirelli condenada por despesas de refeição com limite de custo
Sindicato devolverá contribuição cobrada de não filiados
Clínica será indenizada por “
apagão
” catarinense
Banco Central indenizará empresas por intervenção na década de 70
27.02.08 | Diversos
Lamachia leva reivindicações da subseção de Canoas à Corregedoria-Geral do TJRS
OAB/RS realiza ato público em prol da advocacia pública nesta quarta-feira (27)
Aposentada indenizará vizinhos por infiltração de banheira
Município catarinense terá que garantir transporte escolar
STJ extingue ação penal contra mulher que tentou furtar 12 barras de chocolate
Golden Cross custeará prótese para paciente cardíaca
TJRS condena médico gaúcho por negligência
Negada indenização para artista pelo uso de estilo
TRF-4 suspende duas liminares contra cotas na UFRGS
Correição no TRT-RS começa na próxima segunda-feira
Imbé recupera ''
royalties
'' do petróleo
Comarcas do interior terão prazos processuais suspensos pelo TJRS
26.02.08 | Diversos
Opinar sobre a empresa no Orkut não é motivo para justa causa
Bradesco é condenado por não impedir desvio de valores
Lamachia prestigia aula inaugural de curso de especialização em Rio Grande
Segunda Turma do TST julga inválida assinatura digitalizada por escaneamento
TJRS não reconhece direito de tabelião de permanecer no cargo
Comissão do STJ vai analisar lista sêxtupla da OAB
Acusados de seqüestrar jornalista da Globo são absolvidos
Clube é condenado por ofensa a travesti
25.02.08 | Diversos
Aposentadoria especial é regida pela lei vigente no período
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