| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Março, 2019
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12.11.08
Incompetência sobre execuções de contribuições previdenciárias
É inválida a prorrogação de jornada de trabalho em minas sem licença prévia
OAB/RS homenageia uruguaios vítimas da Operação Condor
Centro Médico oferece atendimento pediátrico
11.11.08
Câmara exclui réu de lista de culpados em sentença recorrível
Novas atribuições para Justiça Trabalhista são rejeitadas
Emenda constitucional não pode ferir cláusula pétrea
Repercussão geral é adotada em três novos casos concretos
Tabeliã que completou 70 anos antes da emenda constitucional conquista aposentadoria compulsória
Dano moral é novamente negado a deputado
Mantida prisão de policial supostamente envolvido na máfia dos combustíveis
Negada nulidade de processo contra médico gaúcho por abuso de adolescente
TJMT confirma que perícia não deve ser realizada de forma unilateral
Decretada prisão preventiva de motorista acusado de matar empresário
Dependência econômica garante pensão, mesmo sem declaração do segurado
Exposição esporádica à radiação não configura periculosidade
FGTS e aposentadoria não retroagem a 1987
Jornal da Ordem lança ainda em novembro seus novos serviços
Pedido da OAB/RS libera visitas da imprensa ao interior de 25 presídios gaúchos
10.11.08
Pedido de liminar para revogar quebra de sigilo bancário e fiscal é negado a empresário
Estado de São Paulo deve responder por defeito na prestação de serviço público delegado
Leilão do imóvel de empresa é suspenso
Jornal é condenado a indenizar casal por ofensa à honra e à dignidade
Serviço de TV por assinatura responde por danos morais a cliente
Roubo com ameaça não pode ser desclassificado para furto
Indústria Petroquímica é condenada a indenizar pescador por acidente ambiental
Livre-arbítrio de fumante isenta empresa de tabaco de indenizar óbitos
Banco é condenado por ofensa praticada por seu advogado
Motorista assaltado recebe indenização por ser intimidado pela empregadora
Projeto das “
férias
” é tema de encontro entre Lamachia e presidente do Senado
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