| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Março, 2019
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01.12.08
Negócio simulado entre parentes tem prescrição em 10 anos
Banco deve manter os extratos de poupança
Empregado reverte justa causa por compra de vale-transporte
Anulada multa aplicada por fiscal por desconto de contribuição sindical
MP deve apurar indícios de conluio em ação do Ibope
Jornal da Ordem amplia prestação de serviços aos advogados
OAB/RS lança Manual de Defesa das Prerrogativas da advocacia
29.11.08
Como utilizar o Datadez Premium
28.11.08
Pode ser cobrada como interurbana a ligação telefônica no mesmo município
Rescisão unilateral de contrato permite ao contratado indenização por perdas e danos e lucros cessantes
Revogação da isenção da Cofins concedida às sociedades civis por lei ordinária é matéria constitucional
STJ substitui internação de morador de rua por tratamento psiquiátrico e psicológico
Não cabe IR sobre danos morais decorrente de acidente de trabalho
Trabalhador ganha indenização por perda de audição
TST rejeita ação de cobrança de contribuição sindical rural
Jovem é condenado por homicídio contra integrante de gangue rival
Pensão deve ser concedida com base na lei vigente à época do fato
Ordem gaúcha inicia campanha buscando aprovação do PL que criminaliza o desrespeito às prerrogativas da advocacia
Dirigentes da Ordem reafirmam união e participação ativa na atual gestão
27.11.08
Juiz admite união estável e casamento simultâneos
Ação penal é mantida com exclusão do crime de estelionato
Anulada ação contra acusado de falsificar documento público
Companhia aérea é isenta de pagar ICMS em importações sob forma de leasing
Condenação passível de recurso não pode basear prisão preventiva
Oferta pública de ações deve incluir todas as quotas, exceto as do acionista controlador
Conexão e continência de processos não podem ser questionadas em habeas corpus
Irmã de operário morto em desabamento receberá indenização e pensão
Servidora mantém aposentadoria referente a cargo diverso do concurso de origem
Aluna será indenizada por Faculdade de Direito
Plano de saúde indeniza cliente
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