• Homem que contratou manobrista sem CNH é condenado

• Homem condenado a 30 anos de prisão por latrocínio

• Latrocínio contra casal de idosos é punido como dois crimes em concurso formal

• Morte de jovem resulta em indenização

• Apelo de fazendeiro por anulação de auto de infração é negado

• Empresário é preso em operação contra crimes ambientais

• Oficial de cartório deve pagar compensação por duplicidade de registros falsos

• Condenado por tráfico tem pedido de absolvição negado

• Prisão preventiva pode ser decretada na sentença condenatória

• Policial que matou a própria esposa é condenado a 20 anos e seis meses de prisão

• Recurso relativo à ação penal fica prevento para avaliar sua execução

• Confirmada pena à mulher que praticou assalto à mão armada

• Mãe de menina vítima de atropelamento será indenizada em R$ 50 mil

• Estado do RS é condenado a indenizar por tortura durante o regime militar

• Loja recebe três penalidades cumulativas por má-fé e protelação

• Homem é condenado a 11 anos de reclusão por roubos, extorsões e ameaças de morte à criança

• Negado Habeas Corpus de condenado por furto de chocolates

• Falso massoterapeuta é condenado a 17 anos de prisão por estupro

• Quadrilha que promovia turismo sexual tem pena mantida

• Negado habeas corpus a deputado acusado de fraudar emissão de carteira de habilitação para aliciar eleitor

• Estado é condenado a indenizar família de detento assassinado

• Acusação de crime de furto exige prova consistente

• Confissão espontânea em prisão em flagrante com drogas não configura atenuante

• Conduta racista motiva indenização

• Negada liberdade a acusado de tráfico

• Princípio da insignificância não se aplica a PM acusado de furto de chocolate

• Operário de igreja evangélica é condenado por furtar doações de fiéis

• Torcedor será indenizado por não conseguir ingressar em jogo de futebol e sofrer agressão

• Denunciada por cola eletrônica diz que conduta não é crime e pede fim da ação penal

• Ausência de causa legítima mantém afastamento da pena de perdimento