| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Março, 2019
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05.02.09 | Advocacia
TJRS cria Central de Conciliação de Precatórios
04.02.09 | Advocacia
Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados elogiam aprovação da Súmula proposta pela OAB
03.02.09 | Advocacia
Projeto Verão 2009 da Caixa de Assistência da OAB/RS promove ação de saúde à beira-mar
OAB gaúcha saúda decisão do STF sobre Súmula 14
30.01.09 | Advocacia
OAB/RS busca providências para caso de desrespeito às prerrogativas de advogada no Foro do Partenon
29.01.09 | Advocacia
Primeira Interiorização Regionalizada de 2009 acontece nesta quinta-feira (29), em Lagoa Vermelha
OAB/RS lembra que prazo para substituição do cartão de identidade profissional encerra no próximo dia 31
28.01.09 | Advocacia
Não perca o desconto para pagamento em cota única da anuidade 2009
27.01.09 | Advocacia
OAB/RS trabalha na ampliação do projeto da ESA virtual através de parceria para a transmissão de cursos telepresenciais via satélite
26.01.09 | Advocacia
Após vistoria da OAB/RS no Instituto Psiquiátrico Forense, Susepe anuncia investimento de R$ 4 milhões
A exemplo da Ordem gaúcha, OAB/SP obtém liminar que determina multa por atraso de voos
23.01.09 | Advocacia
Parlamentar se compromete com OAB/RS a agilizar votação do PL que cria novas Varas da Fazenda Pública
21.01.09 | Advocacia
Regras para estágio em Direito poderão ser flexibilizadas
OAB/RS tem novas instalações no Foro Regional do Partenon
PGE relata avanços na devolução de autos para OAB/RS e Corregedoria-Geral de Justiça
19.01.09 | Advocacia
STJ determina o fornecimento de remédio para portadora de lúpus
PGF finaliza contrato com advogados particulares
Parceria entre OAB/RS e Receita Estadual agiliza cálculos do ITCD com uso de sistema eletrônico
16.01.09 | Advocacia
OAB/RS prorroga o prazo para o pagamento da cota única da anuidade de 2009, vencida em 15 de janeiro
OAB/RS realiza inspeção na Penitenciária Madre Pelletier e requer espaço para instalação de sala para os Advogados
15.01.09 | Advocacia
Projeto poderá retirar a expressão “débil mental” do Código Penal
OAB/RS lembra que prazo para substituição do cartão de identidade profissional encerra no próximo dia 31
14.01.09 | Advocacia
Sancionada lei que trata da prestação de contas pelo advogado
07.01.09 | Advocacia
Ampliado horário para recepção de petições por fax no TJRS
Custas dos processos judiciais podem ser acompanhadas pela internet
Determinada obrigação de laboratórios em manter tratamento após término de pesquisa
Justiça do Trabalho decide que é competente para julgar cobrança de honorários
TJRS tem horário ampliado
19.12.08 | Advocacia
Retrospectiva 2008
Inaugurado processo de Certificação Digital para os advogados da OAB/RS
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