| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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08.02.10 | Trabalhista
Defensor público em licença médica não tem direito a receber gratificação especial
Três indivíduos são condenados por tráfico no Noroeste gaúcho
05.02.10 | Trabalhista
Defensor público em licença médica não tem direito a receber gratificação especial
Promoção de PM está vinculada ao estatuto da corporação em cada estado
Ensino técnico pelo Senai também conta tempo para aposentadoria
TST decide pela reintegração de funcionária demitida no governo Collor
03.02.10 | Trabalhista
Projeto prevê mais informação para trabalhador reclamar direitos
União é corresponsável por débitos trabalhistas de acordos internacionais
Rede de supermercados terá que indenizar empregado por ofensa moral
25.01.10 | Trabalhista
Projeto amplia possibilidade de recurso em processos trabalhistas
Sindicato é condenado por manchar honra de perito
Empregado que perdeu parte do dedo indicador será indenizado
Empresa paulista é condenada a pagar indenização de R$ 900 mil
21.01.10 | Trabalhista
Limitação de salário de servidor é mantida pelo STJ
Empresa de viação aérea terá de saldar dívida de R$ 129 milhões com a Infraero
Garantia de emprego é reconhecida para gestante demitida após contrato de experiência
Empregado aposentado que sofreu acidente de trabalho tem direito à estabilidade provisória
TST julgará recurso de empresa ajuizado antes da publicação de acórdão de ED
20.01.10 | Trabalhista
Empresa é responsabilizada por assistência médica de dependentes de trabalhador
19.01.10 | Trabalhista
Justiça do Trabalho não pode bloquear bens de empresa em recuperação judicial
18.01.10 | Trabalhista
Empregado com estabilidade provisória demitido ganha indenização
TST reconhece contrato único de trabalhador rural e afasta prescrição
15.01.10 | Trabalhista
STJ define juízo responsável por execução de créditos trabalhistas de empresa em recuperação judicial
14.01.10 | Trabalhista
Pagamento de adicional de risco portuário para trabalhadores avulsos é proporcional
Servidor celetista em estágio probatório é dispensado sem processo administrativo
13.01.10 | Trabalhista
Banco pagará R$ 350 mil por danos materiais a bancária
Trabalho em dois turnos gera direito a jornada especial
12.01.10 | Trabalhista
Ex-bancário ganha direito à restituição do auxílio-doença
Tempo de curso de formação da ECT integra período de contrato de trabalho
11.01.10 | Trabalhista
Empresa responderá por prêmio de seguro de vida em grupo de trabalhador
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