JORNAL DA ORDEM

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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25.05.10 | Trabalhista

Comissão aprova novo prazo para contar juros em ações trabalhistas
Comissão aprova novo prazo para contar juros em ações trabalhistas
Bancária obtém direito a horas extras por não haver comprovação de que exercia função gerencial
TRT4 atende reivindicação da Ordem gaúcha e volta a receber petições dos advogados por fax

24.05.10 | Trabalhista

Recurso de jornal que divulgou e-mail em situação constrangedora é arquivado
Empregado de empresa pública pode ser demitido sem justa causa mesmo sendo concursado
Turma considera válido acordo coletivo de trabalho que gerou redução salarial
OAB/RS forma audiência pública para viabilizar a criação de 22 Varas do Trabalho no RS
OAB/RS e Agetra oficiam direção do TRT4 sobre greve no Tribunal

21.05.10 | Trabalhista

Justiça do Trabalho não é competente para julgar processo de professores temporários do MS

20.05.10 | Trabalhista

Cargo de gestão não pode ser descaracterizado apenas pela subordinação à chefia
Turma julga ação de profissional de educação física que estagiou em academia de clube

19.05.10 | Trabalhista

Decidido efeito retroativo de vínculo com a previdência de servidor licenciado
CLT permite revista de funcionários, mas sem abuso
Ação penal contra sócio-proprietário de empresa é extinta por falta de justa causa
Loja de departamentos condenada por negativa de cobertura de seguro-desemprego contratado

18.05.10 | Trabalhista

Incide IR sobre indenização por demissão
Serviços essenciais prestados pelo Ministério do Trabalho devem ser retomados
Banco deverá pagar plano de saúde integral a uma ex-funcionária
Julgado recurso sobre repouso em jornada de seis horas

17.05.10 | Trabalhista

Empresa garante posse de imóvel arrematado em leilão público
Maus administradores podem responder solidariamente, mesmo com condutas individualizadas
Suspenso pagamento de gratificação igual a secretário de estado a aposentado
Ilicitude do motivo de demissão leva à reintegração de empregado
Motorista com veículo próprio tem vínculo de emprego reconhecido com transportadora
Serviço de call center pode ser terceirizado por concessionária de telefonia

14.05.10 | Trabalhista

Pensionista de policial civil de ex-território terá equiparação com policiais federais
Despedida por justa causa por envio de mensagens de conteúdo sexual em computador da empresa
Sociedade familiar não gera vínculo de emprego
Arquiteto de banco sem direito à jornada de seis horas diárias

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