| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Julho, 2019
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31.07.07
Anamatra diz que ações de servidores não-estatutários é competência da Justiça do Trabalho
Diferenças de caixa devem ser apuradas na presença do empregado
Empresário acusado de planejar morte de prefeito maranhense continuará preso preventivamente
Deputados e senadores voltarão do recesso com pautas de votações trancadas
30.07.07
Advogado por reação - Pedro Luiz Correia Osório
Novas regras para a telefonia celular ampliam direitos dos usuários
Entenda o que muda na telefonia celular
Conheça o projeto de lei que reduz as férias dos juízes de 60 para 30 dias
STF analisa denúncia do mensalão em agosto
Brasileira que teria chantageado juízes fica livre de processo
Pensão vitalícia na mira do Supremo Tribunal Federal
27.07.07
O desafio de propor alterações no Código Penal
Lideradas pela OAB entidades lançam novo movimento cívico contra a crise aérea, a corrupção e a violência
Mulher processa Fidel Castro pela morte do seu pai
Mantida prisão preventiva de prefeito acusado de mandar matar testemunha de crimes de corrupção
Candidato eliminado de concurso por falha na entrega de exame vai continuar participando da seleção
Receita Federal amplia prazo para pagamento de dívidas
Culpa do trabalhador em acidente não isenta empregador também culpado
Ministério Público questiona concessões de rádio e TV de parlamentares
26.07.07
OAB gaúcha vai vencendo por 2 X 0 a ação que acaba com o horário forense reduzido
Prazos serão suspensos para migração do sistema de informática
Dirigente da OAB nacional diz que “
dívidas dos precatórios não dão comissão para corrupto
”
TST mantém decisão que negou justa causa por embriaguez
Congonhas é “
mina de ouro
” para empresas
Justiça do Acre impede venda de lotes perto de aeroporto
Ministério da Justiça cria comissão para propor alterações no Código de Processo Penal
OAB nacional apóia projeto que cria feriados forenses de fim-de-ano
25.07.07
Caos aéreo é produto da desordem política e da fome por cargos
Indenização e pensão vitalícia para homem baleado em tentativa de assalto em Agência da Caixa Federal
Presidente búlgaro indulta médico e enfermeiras acusadas de contaminar crianças com vírus HIV
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