| Jornal da Ordem Edição 4.393 - Editado em Porto Alegre em 27.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2017
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11.02.09
Despedida por justa causa depende de plena comprovação
Negada indenização à comerciária que perdeu olho devido a infecção por fungos
Empresa responderá subsidiariamente por verbas trabalhistas de terceirizado
OAB/RS pede ao CFOAB para que intervenha pelo cancelamento das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ
Conselho Pleno da OAB decide que seccionais terão comissões de acompanhamento legislativo
10.02.09
Se há provas, roubo não pode ser desclassificado para furto
Justiça gaúcha supera três milhões de processos em tramitação
Servente agredida verbalmente ganha indenização
Jornal é isento de indenizar banco sobre notícias de fraudes
Auxílio-doença não suspende prazo para ajuizamento de ação
Trabalhador avulso tem direito a receber por dias trabalhados
TJRS mantém o corte de supersalários
OAB reage contra obstáculos para advogados atuarem no STF
Ordem gaúcha convoca advogados para a renovação do cartão profissional
Projeto altera penas dos crimes de servidores e prefeitos
Nova ação sobre cobrança de ISS sobre leasing financeiro chega ao STF
PGR pede arquivamento de ação que questiona recuperação judicial
Acusado de sequestrar casal de empresários continuará preso
Exame criminológico pode ser feito desde que pedido seja fundamentado
Pai biológico e padrasto de menino norte-americano entram em acordo no STJ
Mantida prisão de acusados de clonagem de cartões de crédito
09.02.09
Legislativo analisa propostas de mudanças no Judiciário
PL poderá acabar com prazo para entrar com mandado de segurança
Juristas propõem ações para desafogar Justiça
Justiça tranca ação contra advogado constrangido por juiz
CNJ revela dados sobre informatização judicial
É inoportuna intervenção do Judiciário em atividades do Legislativo
Gratificações para servidores do TJRN são suspensas
Cobrança indevida de IPVA gera indenização
1ª Vara da Fazenda da Capital terá expediente interno nesta semana
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