• Ex-marido é condenado a indenizar por ofensas e ameaças

• Sem omissão do Estado, morte de preso não gera indenização à família

• Justiça determina que Estado forneça leite especial para criança que tem alergia à lactose

• Motorista terá que pagar pensão à família de vítima de acidente

• Herdeiros podem seguir com ação de parente falecido

• Estado terá que indenizar pai de criança vítima de bala perdida

• Separação de bens em casamento de pessoas a partir de 70 anos pode se tornar obrigatória

• Negada indenização à família que perdeu voo por falta de documento de menor

• Não cabe indenização à família de vítima de atropelamento

• Empresa é condenada a pagar R$ 173 mil à família de vítima de acidente

• Filhas de vítima de acidente automobilístico devem receber pensão mensal

• Cemitério que recolheu e sepultou corpo errado indenizará familiares

• Mãe de jovem atropelado em calçada receberá indenização e pensão mensal

• Menor receberá pensão de hospital após perder a mãe em cirurgia

• Tribunal autoriza padrasto a adotar criança

• Esposa é condenada a indenizar em R$ 12,5 mil amante do marido

• OAB/RS promove encontro com juiz da Vara da Violência Doméstica

• Mulher que viveu união estável com sexagenário só tem direito aos bens obtidos com trabalho do casal

• Descumprir acordo extrajudicial de pagamento de pensão alimentícia também pode levar à prisão

• Maternidade socioafetiva é reconhecida em julgamento inédito no STJ

• Justiça do PR autoriza mulher a usar sêmen de marido morto

• Avó e tio têm direito à guarda compartilhada de menor

• Recurso não suspende decisão que extingue pensão alimentícia

• Relação afetiva paralela a casamento não constitui união estável

• Mantida adoção de crianças por casal homossexual do RS

• Espólio tem indenização negada de televisão

• Espólio ganha indenização em ação ajuizada 16 anos após morte de familiar

• Netos podem ajuizar ação declaratória de parentesco com o avô cumulada com pedido de herança

• Não reconhecida união estável entre padre e mulher

• Criança é retirada de abrigo e entregue a casal que tem sua guarda provisória