JORNAL DA ORDEM

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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23.09.08 | Diversos

Empresa livre da acusação de não contratar deficientes físicos
Ex-estatutária teve reconhecimento de vínculo pela CLT

22.09.08 | Diversos

Depositário infiel não pode ser preso
PGR é contra resolução que regulamenta grampos
Rejeitada insignificância em furto de roupas
TJMT mantém decisão que devolve imóvel à proprietária
Clube deve indenizar casal de mulheres que sofreram discriminação durante baile
Determinado pagamento de quantia para constituir fundação de pesquisa
União terá que reparar por emissão de CPF duplicado
Benefício de ex-combatente corresponde ao salário da ativa
TST altera Orientação Jurisprudencial nº 350

19.09.08 | Diversos

Oficiais de Justiça poderão ter custos previamente pagos
Projeto propõe agravamento de penas para lesão corporal e receptação
Tabelas processuais unificadas serão usadas no combate ao crime
Dívida de pensão pode ser protestada em cartório
STF julga a possibilidade de fracionar pagamento de precatório
Igreja Universal tem de indenizar herdeiros de mãe-de-santo
Município deve prestar assistência a vítimas de uma árvore
Sócia-gerente de empresa devedora deve constar em execução fiscal
Juiz determina substituição de carro adquirido com defeito
Estudante de escola pública perde indenização por suposta agressão de diretor
Concedida pensão por morte em relação homoafetiva
Corte de energia elétrica em praças públicas é ilegal
Banco é condenado por violar sigilo de funcionário
Valor de acordo prevalece sobre sentença para cálculo do INSS

18.09.08 | Diversos

Adiada decisão sobre tratamento de doença fora do país
Condenação por estupro é anulada por desistência da vítima
Depoimento em fase policial basta para prosseguir ação
Direito do idoso em ação por defeito de fabricação é priorizado
Órgão público não pode contratar por convênio durante certame

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Empresa livre da acusação de não contratar deficientes físicos

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Depositário infiel não pode ser preso

PGR é contra resolução que regulamenta grampos

Rejeitada insignificância em furto de roupas

TJMT mantém decisão que devolve imóvel à proprietária

Clube deve indenizar casal de mulheres que sofreram discriminação durante baile

Determinado pagamento de quantia para constituir fundação de pesquisa

União terá que reparar por emissão de CPF duplicado

Benefício de ex-combatente corresponde ao salário da ativa

TST altera Orientação Jurisprudencial nº 350

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Juiz determina substituição de carro adquirido com defeito

Estudante de escola pública perde indenização por suposta agressão de diretor

Concedida pensão por morte em relação homoafetiva

Corte de energia elétrica em praças públicas é ilegal

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Adiada decisão sobre tratamento de doença fora do país

Condenação por estupro é anulada por desistência da vítima

Depoimento em fase policial basta para prosseguir ação

Direito do idoso em ação por defeito de fabricação é priorizado

Órgão público não pode contratar por convênio durante certame

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