| Jornal da Ordem Edição 4.364 - Editado em Porto Alegre em 16.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2022
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Texto
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04.07.07
Aprovado projeto sobre direitos de usuários de transporte coletivo rodoviário
Unicard é multado pelo DPDC em R$ 709 mil
União quer retomar cobrança da Cofins em escritórios de Advocacia do Rio
03.07.07
OAB gaúcha pede prioridade para o julgamento da ação que questiona o horário forense reduzido
STJ admite a possibilidade de adoção póstuma
Mesbla ingressa com ação bilionária contra o Bradesco por falência e pede R$ 8 bilhões de indenização
Comerciante acusado de criar vírus na Internet pede liberdade ao STF
Vale-transporte indenizado não pode ser deduzido
Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ação de advogado contra cliente
Começa a cobrança da telefonia convencional por minutos
CNJ ouve OAB de Alagoas e manda que cartórios adeqüem atendimento
TAM é condenada a indenizar casais por atraso em vôos
Jornal pagará R$ 50 mil por dano moral a coronel ofendido em publicação
02.07.07
Cobrança de contribuição sindical de advogados é ilegal
Punição zero para grandes escândalos de corrupção
“
Super Simples
” entrou em vigor ontem
Revista Veja diz que “
empréstimo
” de Roriz foi usado para subornar juízes eleitorais
José Rainha condenado a dois anos de cadeia por apropriação indébita
Revendedor de caminhão é condenado por não cumprir garantia
Recaída de doença por conta de negligência da empresa dá margem a indenização
Juízes podem dar aula no horário de serviço dos foros e tribunais
37% dos advogados esperam a volta do horário completo nos foros
29.06.07
Extinta ação contra o programa “
Linha Direta
”
Suprema Corte dos EUA barra cota racial em escolas públicas
Sócio que sofreu mal súbito antes da audiência consegue reverter revelia
Juiz autoriza aborto de feto anencefálico
Ministério Público quer novas regras de compensação em casos de overbooking
Banco do Brasil é condenado a indenizar por débito em conta sem autorização
Jornalista será indenizada em R$ 260 mil por assédio moral sofrido na Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária
Determinação judicial para que filho agressor se afaste da mãe
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