| Jornal da Ordem Edição 4.334 - Editado em Porto Alegre em 05.07.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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01.02.10 | Diversos
Construção de ETE em Florianópolis deve ter autorização do Instituto Chico Mendes
Bancário é condenado a pagar diferença de caixa
Norma coletiva que prevê hora noturna reduzida é considerada válida
Peticionamento eletrônico está acessível para cinco Comarcas e algumas ações do 2º Grau
A partir de hoje ADI e 5 outros processos devem ser enviados online ao STF
29.01.10 | Diversos
PEC retira do presidente da República prerrogativa de escolha de ministro do STF
Projeto susta decreto que garantiu terras para quilombolas no RS
Condenada por estelionato pede revogação da ordem de prisão
Advogada continuará em prisão especial
Homem que atirou contra criança continuará preso
PM acusado de homicídio em Alagoas continuará preso
Terceirização de mão de obra tem incidência de tributos
Idoso é condenado por danos ambientais
Plano de saúde é condenado a indenizar família de bebê
Critério geográfico impede isonomia salarial entre gerentes da CEF
É legítimo ao empregador propor dissídio coletivo de greve em atividades não essenciais
28.01.10 | Diversos
Bancária que fazia transporte de valores receberá indenização por dano moral
PEC permite que brasileiro no exterior vote para deputado federal
Projeto acaba com audiência de ratificação para separação judicial
Funai deve notificar vistorias em propriedades rurais
Negada liminar a médico acusado de fraude à lista de espera por transplante
STJ mantém suspensa licitação para exames médicos de município paranaense
Justiça determina que seguradora mantenha plano de seguro de vida na forma da contratação
Estado indenizará família de um preso que foi morto por um agente penitenciário em cadeia pública em MG
TJMG condena estelionatário
TJMS determina indenização por acidente
Mantida pena por furto de gado e corrupção de menores
Anulada demissão motivada por interesse partidário
Concessionária é condenada por omissão e negligência
27.01.10 | Diversos
TRT4 anula demissão motivada por interesse partidário
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