| Jornal da Ordem Edição 4.334 - Editado em Porto Alegre em 05.07.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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05.03.12 | Diversos
Buffet deverá indenizar advogado que teve o carro furtado
Anuário da Justiça Federal será lançado nesta quarta-feira (07), na sede do TRF4
02.03.12 | Diversos
Rejeitado redirecionamento de dívida a sócios
Rejeitado redirecionamento de dívida a sócios
Motorista é absolvido por inconstitucionalidade no Código de Trânsito
Jovem atropelado ao atravessar avenida desatento não será indenizado
Dúvida sobre origem de infiltrações não pode ensejar demolição de muro
Shopping indenizará por estrago em carro
Indenização por gravidez é negada
Homem que teve seu veículo furtado em estacionamento de shopping será indenizado
Negada indenização por suposta discriminação sexual
Negada indenização para mulher acusada de trair o marido com o patrão
Mulher é condenada por ofender guarda municipal
Justiça nega pedido de músico
01.03.12 | Diversos
Para anular registro de nascimento não basta exame de DNA negativo
Negado recurso a condenado que alegava autodefesa para a prática de falsa identidade
Negada indenização para apostadora de loteria
Pais são condenados por filhas invadirem rede social, no Paraná
Justiça autoriza detenta a frequentar universidade no Ceará
Clube tem responsabilidade e deve manter salva-vidas
Seguradora deve indenizar por ter negado procedimento que causou morte de paciente
29.02.12 | Diversos
Menor que, antes de nascer, perdeu pai será indenizado
Acidente em sauna motiva indenização
Cliente de locadora de vídeos é condenado por apropriação indébita
Departamento responsável por rodovia responde por animais na pista
Empresa se livra de pagar contribuição assistencial
28.02.12 | Diversos
Condenados médico e hospital por erro
Mantida prisão preventiva de fazendeiro acusado de matar advogado
Homem é obrigado a se desculpar à ex-mulher por rede social
Criança que sofre de distrofia terá tratamento público
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