| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Julho, 2020
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14.01.08 | Diversos
STF concede à empresa de bebidas a suspensão da contribuição social
Deficiente auditivo tem transporte escolar garantido por Município
11.01.08 | Diversos
Empresas alimentícias que maquiavam produtos são multadas por enganar consumidores
Anuidade 2008 já pode ser paga pelos advogados
Juizados especiais em aeroportos funcionarão até 31 de março
Planalto Transportes deverá oferecer cursos a deficientes por descumprir acordo
TRF-4 autoriza comercialização de milho transgênico no sul do Brasil
Município terá que reparar pais de criança por erro médico
STJ concede a seis condenados o cumprimento da pena em prisão domiciliar
Lamachia recebe comenda durante comemoração dos 80 anos da loja maçônica no RS
10.01.08 | Diversos
Motorista é indenizado por cidade onde capotou com seu carro
Empresa é condenada por assédio moral coletivo
Cliente da Tim receberá reparação por dano moral
Município mineiro é condenado a pagar R$ 38 mil por morte de criança em quadra esportiva
Casal norte-americano será denunciado por pedofilia
Empresa de informática indenizará aluna que teve imagem violada
09.01.08 | Diversos
Brasil Telecom não indenizará skatista que sofreu acidente devido a um fio solto
Decisão do TCU sobre quebra de sigilo é derrubada
Empresa é condenada por permitir consumo de bebidas alcoólicas por menores
Mãe de segurado do INSS ganha direito à pensão por morte no lugar da viúva
Dona de animal morto em hotel para cães receberá reparação por dano moral
OAB nacional é favorável ao projeto que isenta férias e 13º salário de tributação
08.01.08 | Diversos
Funcef terá que pagar auxílio-alimentação para aposentada
Projeto visa proibir juízes condenados de exercer a advocacia
TJRS concede prisão em regime aberto para devedor de pensão alimentícia
Pedido de medida cautelar tenta confirmar constitucionalidade sobre contratação temporária
União estável entre duas mulheres é reconhecida pelo TJRS
07.01.08 | Diversos
Plano de Saúde é condenado a pagar indenização por falta de cobertura médica
OAB nacional afirma que governo perde chance de fazer reforma tributária
Segurança de escola deve ser garantida pelo Estado
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