| Jornal da Ordem Edição 4.335 - Editado em Porto Alegre em 08.07.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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25.05.07 | Dano Moral
Banco do Brasil condenado por abrir conta para estelionatário que usou documentos de terceira pessoa
23.05.07 | Dano Moral
Colégio Bom Conselho é responsabilizado por assalto a aluno durante atividade extracurricular
Município condenado por acidente de aluno em creche municipal
16.05.07 | Dano Moral
Impasse em ação penal do presidente do TJRS contra um juiz e um jornalista
Demissão é mantida sem efeito após 35 anos de briga judicial entre bancário e Banco do Brasil
Município de Cidreira condenado a indenizar os pais de uma surfista morta em rede de pesca
15.05.07 | Dano Moral
Professor denunciado por falsa ocorrência criminal será indenizado pelo próprio irmão
14.05.07 | Dano Moral
Trifil é condenada por revista íntima constrangedora
11.05.07 | Dano Moral
Suspensa indenização antecipada para suspeito de crime
10.05.07 | Dano Moral
Indenização para família de motociclista morto por trator em rodovia de Santa Catarina
08.05.07 | Dano Moral
Atriz Carolina Ferraz ganha ação de indenização contra IstoÉ
Genro de ministro do STJ ingressa com ação judicial contra revista IstoÉ
07.05.07 | Dano Moral
Pai confundido com o filho em notícia de rádio será indenizado
Filha é condenada por retirar a mãe doente de casa
02.05.07 | Dano Moral
Professora ganha ação porque escola se atrasou para audiência
30.04.07 | Dano Moral
Cabeleireira será indenizada por loja que cobrou dívida de modo agressivo
25.04.07 | Dano Moral
Condenação de grande rede de supermercados por concorrência desleal contra pequena empresa gaúcha
24.04.07 | Dano Moral
Publicitário espancado em boate receberá indenização de R$ 1,2 milhão
20.04.07 | Dano Moral
Jornalista é condenado a pagar indenização a índios
19.04.07 | Dano Moral
Diogo Mainardi é condenado a indenizar Franklin Martins
Cobrança com impropérios reverte em dano moral ao devedor
18.04.07 | Dano Moral
Indenização de R$ 60 mil à cantora Elza Soares por cair de palco mal sinalizado
Estudante espancado recebe indenização de R$ 10 mil
Rádio CBN é condenada por comentário de Arnaldo Jabor ofensivo à Igreja Universal
16.04.07 | Dano Moral
Voyeurismo no vestiário feminino de loja do Shopping Praia de Belas
Filhos de doméstica serão reparados por danos morais porque ex-patrão da mãe não assinou a CTPS
STJ fulmina ação de líder do MST contra a revista Veja
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