• Operadora é condenada por envio de mensagens pornográficas no celular de cliente em Minas Gerais

• Cobrador externo consegue responsabilização de empresa por acidentes com motocicleta, diz TST

• Demora na entrega de carro novo gera dano moral, afirma TJ/SP

• Queimadura durante aula de química obriga Goiás indenizar aluna

• Escola do Rio de Janeiro terá de indenizar pais por morte de criança em pátio

• Homem é condenado por stalking contra mulher em Foz do Iguaçu

• Banco indenizará cliente por descontos indevidos relativos a empréstimo no Paraná

• Executiva de vendas será indenizada por ter carteira de trabalho retida mesmo após decisão judicial, afirma TST

• Viúvo será indenizado porque nome da mulher foi negativado após a morte no Rio Grande do Sul

• Auxiliar administrativo receberá devolução de IR descontado sobre férias pagas na rescisão, afirma TST

• Supermercado indenizará repositor submetido à revista com exposição do corpo e apalpação, diz TST

• União deve indenizar senhora que sofreu queda em seção eleitoral, afirma TRF4

• Exercer atividade laboratorial sem qualificação gera dano moral, afirma TRT-18

• Queda de energia em casamento gera dever de indenizar, afirma STJ

• Atrasar salário de empregados gera dano moral presumido, diz TRT-5

• Companhia aérea é condenada por impedir passageira com deficiência física de continuar em voo, diz TJ/SP

• Detenta que sofreu queimaduras após incendiar colchão não será indenizada em Santa Catarina

• Trabalho realizado na mata em condições degradantes dá à empregada direito à indenização, diz TST

• Empresa que deu jornada longa e trabalhador que dormiu têm culpa em acidente

• Supermercado deve indenizar clientes negros revistados de forma humilhante em Porto Alegre

• Demitir funcionário logo após acabar estabilidade pós-greve gera dano moral

• Injeção de benzetacil mal aplicada gera indenização de 100 mil reais

• Homem que ostentava relacionamento extraconjugal deverá indenizar ex-mulher no Distrito Federal

• DNIT é condenado a indenizar passageiro por acidente na BR 280, diz TRF4

• Reconhecido dano moral a servidor exonerado por erro em resultado de concurso, afirma TJ/RS

• Empregado vítima de agressão após evento em que trabalhava deve receber indenização, afirma TRT4

• TST afasta vínculo entre vendedora de cartão de loja e instituição bancária

• Empresa de vigilância responde por vazamento de imagens de casal em Santa Catarina

• Trabalhador com HIV impedido pela empresa de voltar ao serviço após licença deve ser indenizado, afirma TRT4

• Empregado vítima de alegações desabonadoras por parte de seu ex-empregador deve ser indenizado, diz TRT4