| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2018
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05.03.09
Bancário não consegue reverter justa causa por participar de tumulto em greve
Motorista deve ser indenizado por danos causados por buraco
OAB/RS conquista vagas para advogados no estacionamento no Foro Regional do Partenon
Grupo de trabalho do OAB Vai à Escola discute termo de parceria com Secretaria Estadual de Educação
04.03.09
PL poderá permitir a compensação com créditos previdenciários
Tribuna da Imprensa é indenizada por censura durante ditadura
Juiz gaúcho determina que réu condenado cumpra pena de imediato
Transmitir Voz do Brasil é obrigação das emissoras de rádio
Casal que perdeu filha em acidente de carro receberá indenização
Mantida decisão do STJ que condenou Igreja Evangélica a devolver valor entregue por fiel
Farmácia é condenada por vender remédio errado
Empregado demitido por justa causa deve receber pelas férias proporcionais
Serviço de aprendizagem é condenado a ressarcir objeto esquecido em suas dependências
Transporte escolar motiva Adin
Julgamento é anulado por falta de intimação prévia do advogado
Obrigação da União de pagar município é suspensa
STJ pretende implantar reforma digital
Não é falta grave preso não se apresentar a oficial de justiça para ser citado
OAB/RS, ESA e AASP assinam convênio para cursos telepresenciais via satélite destinados às subseções do interior do RS
03.03.09
Processo por domínio de terra corre no TJAM há quase 90 anos
PEC determina que presidente do STF presida o CNJ
PL poderá autorizar MP a pedir revisão criminal
Proposta poderá permitir que jurados troquem ideias antes da sentença
Juiz não pode impedir advogado de ligar notebook em julgamento
Ministro vota contra mudança no regimento do STF
Responsabilização por negligência em parto exige prova técnica de causa de dano
Computador e impressora são bens impenhoráveis
Fuga é falta grave punível em regressão do regime
Débito pendente de julgamento não entra no Cadin
TRU da 4ª Região aprova nova súmula
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