Um processo judicial que corre desde a década de 20 do século passado vem causando prejuízos a 60 famílias que vivem em Manaus (AM) e a outras 18 que moram em duas vilas em uma comunidade rural à margem do rio Acajutuba, afluente do rio Negro, próximo da cidade de Manacapuru. As 18 famílias dividem-se em duas vilas, a de Nossa Senhora de Perpétuo Socorro e a de Nossa Senhora de Fátima.

Segundo o aposentado Elíseo Athayde Ferreira da Silva, 59, bisneto de José Ferreira da Silva, um comerciante de madeira e dono original de 6.576 mil hectares de terra, a Justiça do Amazonas não está interessada em julgar o processo sobre partilha de bens daquela área. Por causa dessa morosidade, o local vem sendo ocupado irregularmente por empreendimentos comerciais, especialmente do setor turístico.

Antes de passar para o domínio privado, a área pertencia ao Governo do Estado do Amazonas, mas foi comprada por José Ferreira da Silva. O título definitivo, assinado pelo então governador Constantino Nery, foi concedido em 1907.

Elíseo Athayde diz que o processo já passou por diferentes varas no TJAM e chegou a ficar engavetado. Hoje, está sob apreciação da 4ª Vara de Família e Sucessões, cuja titular é a juíza Berenice Gonçalves Falcão de Oliveira. "O processo ainda está na primeira instância", diz. O processo corre na 4ª Vara desde o dia 23 de março de 2007. "O que tem na Internet é só uma parte do processo. Ele tem, ao todo, 680 páginas", salienta.

O processo de petição de partilha de bens de número 01200014028-9 aponta um uma série de "petições diversas". Detalhes do processo disponíveis no site do TJAM informam que as cinco últimas movimentações datam do dia 13 de fevereiro deste ano, sem definição.

O primeiro requerente do processo foi Floriano Ferreira de Oliveira, neto de José Ferreira da Silva, que entrou com o pedido na década de 20, segundo Elíseo Athayde. Desde então, parte da família que se sente prejudicada pelo que considera "omissão" da Justiça vem travando uma batalha que já dura várias décadas.

Elíseo Athayde, em particular, realiza verdadeiras jornadas por vários órgãos judiciários e até policiais (ele diz ter feito denúncias na Polícia Federal), além da imprensa para denunciar "uma aberração jurídica", segundo suas palavras. "Já denunciei no Conselho Nacional de Justiça, no Ministério Público Federal, em São Paulo, para ver se a justiça daqui faz alguma coisa", afirma.

As famílias também esperam que este caso receba atenção dos movimentos sociais, sobretudo os ligados à Campanha da Fraternidade deste ano. Um manifesto feito por eles associa a demora em apreciar o caso "à violência e à injustiça social".

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Fonte: Jornal A Crítica, de Manaus

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759