| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2017
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03.11.09
Corretor de imóveis não precisa concluir negociação para receber comissão
STJ vai uniformizar jurisprudência sobre reajuste de servidores decorrente de URV
Condenados por morte de menina de 4 anos deverão cumprir 40 anos de prisão
STF aprova cinco novas súmulas vinculantes sobre temas diversos
30.10.09
Prova para validar diploma de médico será no início do ano
Receita poderá ter de notificar cidadão antes de suspender CPF
CNJ analisa pacote de medidas para melhoria da execução criminal
Advogado é condenado a indenizar cliente por falha
CNJ regulamenta período de transição em tribunais
MPF da Paraíba recomenda suspensão dos repasses federais para o sistema penitenciário
Corretor de imóveis não precisa concluir negociação para receber comissão
Nova súmula dispensa AR na comunicação ao consumidor sobre negativação de seu nome
Súmula trata da indenização pela publicação não autorizada da imagem de alguém
Arquivada notícia crime contra juiz e promotor da comarca de Guarabira
Suspensa posse em imóvel de idosa leiloado para cobrança de dívidas de IPTU
Decisão em conversão de regimes na aposentadoria é uniformizada pelos JEFs
TRF4 regulamenta nova sistemática do Recurso Repetitivo e de Repercussão Geral
TST garante que ex-estudante de jornalismo receba diferenças salariais do piso da categoria
Inconformidade dos advogados em relação ao uso das portas com detectores de metal é reiterada pela OAB/RS ao presidente do TJRS e ao corregedor-geral de Justiça
Ordem gaúcha firma convênio do projeto OAB Vai à Escola com Prefeitura de Porto Alegre
OAB/RS mobiliza advogados e parlamentares contra a aprovação da PEC do Calote
29.10.09
Cadastro do CNJ incluirá crianças em abrigos
Sancionada lei que regula ação por omissão
Advogados usuários do serviço de petição eletrônica do STF devem se recadastrar
Assegurada progressão de regime para condenado antes da Lei 11.464/07
STF passa a oferecer áudio integral dos julgamentos e trechos em vídeo no YouTube
Benefícios da Justiça Gratuita para pessoa jurídica exigem prova real
STJ invalida pena de três anos de reclusão por furto de R$ 15
Mantida liberdade de acusados de desviar R$ 70 milhões no governo do Rio de Janeiro
Acusado de planejar sequestro de filha de empresário tem habeas corpus negado
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