| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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03.12.09
Acidente de trabalho gera indenização a empregado
Afastado o reconhecimento de vínculo de emprego entre estagiária e banco
Demitido por justa causa receberá indenização por licença-prêmio não usufruída
Advogados relatam problemas enfrentados nos presídios em audiência pública promovida pela OAB/RS
OAB/RS promove Campanha Por Um Natal Mais Feliz
Presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB/RS participa da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas a convite do Itamaraty
02.12.09
Cessão de mão de obra não obriga pagamentos de benefícios previdenciários
Sindicato tem legitimidade para propor liquidação e execução de sentença coletiva
STJ firma entendimento sobre compensação de créditos acumulados de IPI
Negado habeas corpus a acusado de encomendar drogas pelos Correios
Corretora indeniza comprador de imóvel
TJMS concede à servidora ressarcimento de adicional
Determinada interdição parcial de 14 albergues de regime aberto e semiaberto no RS
Contratação por meio de cooperativa é considerada fraudulenta
Pagamento de adicional só com transferência provisória
Caso Isabela: STJ rejeita habeas corpus impetrado pela defesa de casal
STJ autoriza alteração de nome e gênero, sem registro de decisão judicial na certidão
Confirmada condenação por denúncia de falso sequestro
Advogados utilizam e aprovam horário matutino exclusivo de atendimento nos Foros
Advogados que não votaram nas eleições 2009 OAB/RS têm prazo para justificar ausência até o dia 16 de dezembro
Comissões da OAB/RS apresentam prestação de contas de suas ações
Cai o diretor jurídico do BB
01.12.09
TST reverte decisão de reintegrar suplente de dirigente sindical
Conciliação pode se tornar obrigatória no Código de Processo Civil
Nova numeração de processos já está em vigor
STJ afasta desconsideração de personalidade jurídica de empresa que mudou de endereço
Instalação de refletor para iluminar propaganda eleitoral termina em multa por improbidade
Condenado deverá permanecer preso para garantia da ordem pública
Plano de saúde deverá ressarcir cliente
Corpo há mais de dois anos no DML deve ser liberado a familiar e sepultamento custeado pelo Estado
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