A numeração única criada para os processos que ingressam no CNJ começou a vigorar nesta segunda-feira (30). A medida facilitará o acesso do cidadão às informações sobre a tramitação dos processos em todas as instâncias da Justiça. Os tribunais têm até o dia 31 de dezembro para se adequar.

O novo sistema tem o objetivo de atender à Resolução 65 /2008 do CNJ que visa melhorar a administração da Justiça e a prestação jurisdicional. De acordo com a resolução, a numeração unificada do processo deve ser mantida por todos os tribunais do país, em todas as instâncias em que tramitar.

Todos os processos novos e arquivados no Sistema de Processo Eletrônico do CNJ (E-CNJ) devem ser receber a nova numeração.  Os que já estão em tramitação também receberão um número novo, mas os dados antigos serão mantidos apenas para efeito de consulta.

No formato antigo, os processos eram cadastrados no CNJ com 15 números, com referência ao ano, origem, número do processo, além de um dígito identificador.

O novo formato tem 20 números. A sequência traz sete dígitos do número, dois dígitos verificadores, quatro dígitos referentes ao ano, um dígito do Código da Justiça, dois dígitos do Código do Tribunal e quatro dígitos referentes à origem.

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Fonte: Conjur

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759