As comissões da Ordem gaúcha apresentaram nesta terça-feira (1º), na Sala do Conselho Seccional, a prestação de contas das ações realizadas pelas mesmas aos advogados e à diretoria da OAB/RS. Em pronunciamentos individuais, representantes das comissões da entidade tiveram a oportunidade de falar sobre sua atuação e o desenvolvimento do seu trabalho.

Na ocasião, três novas comissões foram instaladas pelo presidente da seccional, Claudio Lamachia, pela secretária-geral, Sulamita Cabral, e pela secretária-geral adjunta, Maria Helena Dornelles. Também estavam presentes o membro nato e ex-presidente da Ordem gaúcha, Luis Felipe Lima de Magalhães; além de conselheiros seccionais, presidentes e membros de várias comissões da entidade e os advogados moçambicanos em intercâmbio na OAB/RS.

Segundo Lamachia, as comissões são braços de atuação da OAB/RS nas mais diversas áreas e fortalecem a entidade, na medida em que atuam em benefício da classe e da cidadania. “O trabalho das comissões destacam a transparência das ações e a participação dos advogados junto à Ordem”, afirmou o dirigente.

Direito Ambiental

O presidente da Comissão de Direito Ambiental, conselheiro seccional Ricardo Alfonsin, apontou as ações implantadas pela comissão, entre elas a realização de quatro edições do Curso de Capacitação em Direito Ambiental em Porto Alegre e no Interior, além da promoção de outros cursos, seminários e palestras na ESA e nas subseções, da manifestação contra a PEC 341/09, da adoção da Praça dos Açorianos, de cursos junto a universidades para fomentar o debate ambiental, da inclusão de item na Nova Tabela de Honorários Advocatícios sobre Direito Ambiental e da criação de Comissões de Direito Ambiental nas subseções. “Em dezembro, lançaremos a nossa Cartilha de Práticas Ambientais para a Advocacia”, afirmou.

Previdência Social

Sobre a atuação da Comissão de Previdência Social, a vice-presidente, Carla Maciel, apontou a promoção de quatro edições do Seminário Regional de Direito Previdenciário em Caxias do Sul, Lajeado, Rio Grande e Carazinho, a realização de cursos e eventos em parceria com a ESA, reuniões com a JFRS sobre questões previdenciárias, orientações sobre o INSS para advogados, propostas de melhorias no atendimento dos advogados no INSS, ação social de previdência social na Restinga, conquista do VI Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário e do II Congresso de Direito Previdenciário do Mercosul em Porto Alegre, e criação da Cartilha de Direito Previdenciário.

Direitos Humanos

O membro da Comissão de Direitos Humanos Rafael Leal citou o trabalho do grupo na realização de audiência pública sobre a situação do sistema carcerário gaúcho e da Fase, nas reformas dos parlatórios e das salas dos advogados do Presídio Central e da Penitenciária Madre Pellettier, na vistoria ao Instituto Psiquiátrico Forense, nas denúncias e cobranças de providências em casos de violações dos direitos humanos, na conquista contra as restrições de horário para advogados nos presídios do RS, na participação em debates contra a violência infantil e exploração sexual, a drogadição e o crack, na liberação da visita da imprensa nos presídios e na orientação à população carente sobre o tema.

Jovem Advogado

Em sua exposição, Pedro Alfonsin enumerou as ações da Comissão do Jovem Advogado, da qual é presidente, como a criação do Manual do Jovem Advogado, a criação de 12 grupos de estudos de diferentes áreas do Direito, o desenvolvimento do site www.jovemadvogado.com.br, a realização do I Encontro Estadual do Jovem Advogado, o projeto "Meu Primeiro Escritório", a criação de Comissões do Jovem Advogado nas subseções, a realização de ciclo de palestras sobre a Copa do Mundo de 2014 e as oportunidades aos jovens advogados, os descontos de 30% nos cursos de ESA para jovens advogados e a conquista do 7º Encontro Nacional dos Jovens Advogados, em Gramado.

Direito Bancário

O presidente da Comissão, Luiz Augusto Beck da Silva, salientou a presença do grupo em orientações jurídicas à população carente, na realização de várias edições da sessão pública sobre Direito Bancário, na promoção de Ciclo de Estudos de Direito Bancário, na promoção de painel sobre juros bancários, na criação da Cartilha dos Direitos e Deveres do Cliente Bancário e no lançamento do edital para a monografia sobre a vida e obra de Ovídio Batista.

Defesa do Consumidor

Ao destacar o trabalho da Comissão de Defesa do Consumidor, a presidente e conselheira seccional, Teresa Cristina Fernandes Moesch, registrou a fiscalização dos reajustes irregulares de planos de saúde, a realização de palestras e seminários sobre direitos do consumidor em Porto Alegre e no Interior, a conquista da liminar sobre atrasos de voos e a presença em orientações sobre o tema junto à população carente.

Mulher Advogada e OAB Vai à Escola

A presidente da Comissão da Mulher Advogada e coordenadora do projeto OAB Vai à Escola, conselheira seccional Carmelina Mazzardo, enfatizou a realização de debates e seminários sobre a Lei Maria da Penha em Porto Alegre e nas subseções, a promoção do ciclo de palestras da Comissão da Mulher Advogada, do Encontro Estadual da Mulher Advogada e do Seminário Regional da Mulher, os atendimentos gratuitos às mulheres, e a interiorização das ações da comissão. “Implantamos o projeto OAB Vai à Escola em instituições de ensino da Capital e do Interior, inserindo boa parte das comissões da entidade. È uma iniciativa social da OAB/RS que leva cidadania e informação as comunidades carentes”, mencionou Carmelina sobre o projeto.

Mediação e Práticas Restaurativas

O presidente da Comissão de Mediação e Práticas Restaurativas, Ricardo Dornelles, lembrou que a comissão criada pela OAB/RS foi a primeira do gênero numa seccional da OAB. Ele destacou, ainda, a realização de seminários com a participação de palestrantes da Europa e dos Estados Unidos e a integração da comissão com entidades e órgãos. “Essas fórmulas fomentaram o debate sobre o tema”, afirmou. A criação da Casa da Mediação, em parceria com o Ministério da Justiça, também foi apontada por Dornelles como uma das ações realizadas.

Serviços Públicos

O vice-presidente da Comissão de Serviços Públicos e coordenador das subseções, conselheiro seccional Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, destacou a atuação da comissão junto à fiscalização das licitações na área dos transportes públicos rodoviários municipais e intermunicipais e pedágios. O combate ao direcionamento dos editais das licitações também foi lembrado como uma das lutas empreendidas pela comissão. “Participamos ativamente dos fóruns de debates da Agergs”, afirmou Pellizzer.

Arbitragem

No balanço do presidente da Comissão de Arbitragem, Ricardo Ranzolin, a organização de eventos e cursos junto às universidades – foram 12, no total - foi um dos marcos da atuação. Entre os objetivos da comissão estava o de levar aos advogados e estudantes de Direito o conhecimento e as informações sobre o tema. Ele também salientou a possibilidade da criação, pela OAB/RS, de uma Câmara de Arbitragem, o que deverá ser analisado em breve pela diretoria da entidade, em conjunto com o Conselho Seccional. Ao se manifestar sobre a questão, Lamachia conclamou os advogados a apontarem propostas sobre a Câmara de Arbitragem, que poderá abrir mais um foco de mercado de trabalho.

Relações Internacionais e Integração do Mercosul

Como presidente da Comissão de Relações Internacionais e Integração do Mercosul, Marcino Fernandes Rodrigues lembrou que a comissão já recebeu embaixadores e advogados de outros países para intercâmbio de estudo e aperfeiçoamento profissional. Ele salientou ainda que o debate na ESA sobre protocolos internacionais nos quais o Brasil está inserido ou participa teve grande presença de público.

Ordem gaúcha instala três novas comissões

No encontro foram empossados os presidentes e membros das Comissões de Energia, Mercado de Capitais e Commodities; de Direito Urbanístico e Planejamento Urbano; e de Diversidade Sexual.

Lamachia, ao saudar e parabenizar os empossados como membros e presidentes das novas comissões, ressaltou o engajamento de todos os advogados que já participam das atividades desenvolvidas na seccional. “Tenho a honra de presidir a OAB/RS pela qualidade do trabalho e das ações realizadas por pessoas que, de fato, contribuem em prol de uma sociedade mais justa e digna. Isto faz a Ordem gaúcha mais atuante e forte, que é como a queremos”, destacou o dirigente.

Idealizada há cerca de um ano, a Comissão de Energia, Mercado de Capitais e Commodities terá como objetivo fortalecer o setor produtivo do Rio Grande do Sul.  “Nosso Estado importa 50% da energia que consome e isto se dá, principalmente, pela ausência de marcos regulatórios bem definidos. Atuaremos neste sentido, sendo o intermédio entre a sociedade e as classes produtivas, políticas e científicas, além de propor soluções e alternativas”, definiu o presidente da comissão, Fernando Flach.

A Comissão de Direito Urbanístico e Planejamento Urbano pretende debater o crescimento sustentável das cidades, buscando soluções que contribuam diretamente na vida das pessoas. Segundo a presidente da comissão, Elaine Adelina Pagani, em 1920 cerca de 16% da população brasileira se concentrava nas cidades e, em 2005, este percentual já chegava a 85%, de acordo com dados do IBGE. “Este aumento significativo mostra como se faz necessário estudar o crescimento e o planejamento urbano”, afirmou.

Presidente empossada da Comissão de Diversidade Sexual, Flávia Viegas Dame adiantou que o grupo terá uma tarefa árdua pela frente, por existir muita discriminação e preconceito em torno, principalmente, da homossexualidade. “Antes de tudo, há de se reconhecer a abertura e a acessibilidade com que a Ordem gaúcha tratou o tema, possibilitando a criação desta comissão, que trabalhará e lutará pela igualdade dos direitos”, concluiu.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759