| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2017
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11.12.09
Mulher atacada por três cães receberá R$ 15 mil de indenização por danos morais
Ilegalidade do jogo do bicho torna inviável reconhecimento de vínculo empregatício
Promulgada Emenda Constitucional que cria regime especial de pagamento de precatórios
Arquivada ação de contra proibição de veicular matérias sobre filho de senador
Acusado possui direito constitucional de escolher seu próprio defensor
Suspensão dos prazos processuais no TJRS será de 20 de dezembro de 2009 a 06 de janeiro de 2010
Definida lista sêxtupla da Ordem gaúcha para o TJRS
XXVI Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo é entregue na sede da OAB/RS
10.12.09
Aprovada criação de licença-paternidade opcional de 30 dias
Punição para quem discriminar mulher no trabalho é aprovada
Honorários advocatícios devem ser pagos por quem renuncia ao direito em que se funda a ação
STJ concede albergamento domiciliar para presos até o julgamento do mérito do habeas corpus coletivo
STJ nega habeas corpus a ex-policiais acusados de torturar e matar um homem em MG
STJ nega transferência de traficante para o Rio de Janeiro
Decisão considera discriminatória cobrança de contribuição diferenciada a não sindicalizados
Mantido repasse pela RGE dos custos de PIS/COFINS
Foros de Alegrete e Uruguaiana serão inaugurados
Vale-transporte poderá ser totalmente custeado pelo empregador
Problemas enfrentados por advogados nas casas prisionais podem ser relatados por e-mail
Proposto pela Ordem gaúcha, protocolo Judicial no Shopping Praia de Belas já está em funcionamento
Advogados da subseção de Santo Augusto inauguram sua sede própria
09.12.09
Código Penal poderá prever novo tipo de crime sexual contra menor
Projeto que criminaliza homofobia está na pauta da Comissão de Direitos Humanos
PL que promete acelerar julgamento de ações judiciais é analisado na Câmara
De acordo com o presidente do CNJ, Semana Nacional da Conciliação deve superar os números de 2008
Juiz é denunciado por abuso sexual de menores
Suspenso pagamento de juros de mora sobre precatório judicial
Mantida condenação por crime de peculato a sócios de empresa que prestava serviços a TJ
Acusado de matar casal permanece preso
Empresa é condenada a pagar a cliente por inclusão indevida no SPC
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