| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Abril, 2020
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08.09.08
Advogados poderão lançar obras na Feira do Livro de Porto Alegre através da OAB/RS
05.09.08
Sem comprovar motivação política de demissão, professor não ganha anistia
Desmembramento de sindicato faz processo voltar ao tribunal de origem
Anotação de decisão judicial na carteira de trabalho não gera indenização
Aplicado princípio da irrelevância penal em crime de descaminho
É legal a extensão da gratuidade judiciária a atos extrajudiciais
Sócios devem responder por dívidas do escritório
União estável para fins previdenciários não precisará mais de prova na Justiça
Cuidar da casa e filhos não gera direito à meação
TV não está proibida de veicular imagem de cidadão fazendo teste do bafômetro
Concessionária terá que indenizar cliente por direcionar ligações da Brigada Militar a telefone residencial
Por falta de benção em casamento, igreja terá que reparar casal
Candidata poderá apresentar títulos em prova de concurso
STJ mantém cobrança de ISS contra companhia automobilística
Rescisão unilateral de contrato por prefeitura é ilegal
Subseção de Jaguarão se reúne com corregedor-geral de Justiça
PGE relata à OAB/RS medidas adotadas para reduzir problemas
04.09.08
Parcelas de complementação de aposentadoria nunca recebidas sofrem prescrição
Por recorrer fora do prazo, empresa tem de comprovar existência de feriado
Negada devolução de valores pagos a mais à funcionária
TST rejeita estabilidade de delegado sindical
JEFs da 4ª Região editam Súmula nº 10
Médico é condenado por cobrar realização de cirurgia pelo SUS
Negada indenização a suposta vítima de agressão
Empregado vítima de piadas no ambiente de trabalho será reparado
Responsabilidade de empresa por morte de empregado tem que ser comprovada
OAB/RS reúne-se com Corregedoria-Geral de Justiça buscando solucionar os problemas nas varas da Fazenda Pública
Lamachia saúda vice-presidente da República pela sanção do PL da inviolabilidade
03.09.08
Projeto que dá direitos a trabalhadores à distância é defendido
Fabricante e operadora de telefonia são responsáveis solidárias por dano ao consumidor
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