| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2018
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29.10.09
Redução de aposentadoria de tabelião substituto é considerada ilegal
Falta de apresentação de réus à Justiça causa cancelamento de audiências e liberação de réus no TJRS
TJRS mantém condenação de empresário pela morte de esposa em Novo Hamburgo
União deve indenizar filhos de militar perseguido na década de 30
Gratificação recebida por mais de dez anos é incorporada ao salário
Justiça do Trabalho mantém bloqueio de salário do deputado do castelo
Para TRF4, juíza de Taquari é competente para julgar processos previdenciários
OAB/RS recebe denúncias de desrespeito às prerrogativas de advogados da Caixa Econômica Federal
Advogados terão quatro andares de estacionamento no novo prédio do Foro Cível de Porto Alegre
28.10.09
Traficante italiano que se passava por diplomata é condenado
Universidade cearense não poderá oferecer novas vagas em Goiás
Concedido habeas corpus à condenada por roubo de cosméticos
Sociedade limitada pode propor ação de responsabilidade contra o administrador
TJMS nega pedido de liberdade provisória de acusados de incendiar viatura da PM
TJRS mantém condenação de comerciante que tentava suprimir o pagamento de ICMS
Demissão um dia antes de candidatura para sindicato não dá estabilidade
Justiça manda Ministério da Educação marcar nova data do Enem para judeus
OAB/RS disponibiliza cópia integral da sentença favorável do mandado de segurança contra cobrança irregular de ISSQN em escritórios de advocacia
OAB/RS aprova ato de desagravo público a favor de advogado preso, acusado por crime de desobediência
Jovens advogados garantem desconto em cursos da ESA
27.10.09
Casal perde voo da lua de mel e será ressarcido
Servidora pública municipal é condenada por peculato em SC
Penhora de salário não pode ser contestada em mandado de segurança
STJ suspende pagamento de gratificação a servidores do Rio Grande do Norte
Município terá que custear tratamento contra osteoporose
Juiz libera rapaz que furtou energético de supermercado
Paciente será indenizada por tratamento ortodôntico incorreto no RS
Trabalhador será indenizado por acidente de trabalho
Ordem gaúcha vistoria obras dos parlatórios e da sala dos advogados no Presídio Madre Pelletier
Projeto que inclui advogados no IPE Saúde será encaminhado para a CCJ até o fim desta semana
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