| Jornal da Ordem Edição 4.335 - Editado em Porto Alegre em 08.07.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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04.12.14 | Diversos
Mesmo sem casamento, amparo na saúde e na doença é obrigação de ex-companheiros
Seguradora deve indenizar família de vítima de acidente
Empresa é condenada a indenizar estudante por não entregar produto comprado pela internet
03.12.14 | Diversos
Deputado é absolvido de envolvimento com “máfia dos sanguessugas”
Companhia terá de indenizar por incêndio provocado por sobretensão
Índios deverão desocupar propriedade no noroeste do RS
02.12.14 | Diversos
Decisão que mantinha aposentadoria com cálculo de adicional acumulado é suspensa
Líder de torcida que descumpriu proibição de comparecer ao estádio é condenado
Mantida sentença que negou indenização a pais de criança que faleceu
28.11.14 | Diversos
Determinada centralização de banco de dados e fiscalização do bloqueio de celulares perdidos, furtados ou roubados
Limite econômico para concessão do auxílio-reclusão pode ser flexibilizado
Supermercado é condenado por queda de consumidora devido a piso molhado
Companhia e Município são responsabilizados por queda de cidadão em buraco
Tribunal nega indenização por danos morais e reafirma liberdade de imprensa
Ex-freira agredida por menor infrator será indenizada por congregação religiosa
Ordem gaúcha quer extinguir revista íntima também nas unidades da Fase-RS
27.11.14 | Diversos
Justiça decide que família de Amarildo será indenizada pelo Estado
Indústria vai recuperar R$ 1 milhão por prejuízo com exportação para Europa
Município não pode impedir exercício da optometria, curso reconhecido por órgão fiscalizador
Crítica a atendimento de órgão público em programa de rádio não gera indenização aos servidores
26.11.14 | Diversos
Aprovado projeto para eficiência da jurisdição no 2º Grau
Sem renovação, despejo ao final de contrato de locação é direito do proprietário
25.11.14 | Diversos
Juros moratórios ficam suspensos com a decretação da liquidação extrajudicial
Usufrutuário tem legitimidade para propor ação reivindicatória
Frentista exposto a vapores de combustíveis faz jus a aposentadoria especial
Confira calendário de feriados do Judiciário Estadual para 2015
24.11.14 | Diversos
Município deve pagar cirurgia para portador de diabetes com risco de perder a visão
Mulher não consegue provar que encontrou barata dentro de garrafa de vodca
Prefeito e servidores de Mampituba são absolvidos em processo de fraude em licitação
21.11.14 | Diversos
Portador de AIDS obtém restabelecimento de aposentadoria por invalidez
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