| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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21.06.11 | Diversos
Plano de saúde é isento de ISS sobre valores repassados a médicos e hospitais
20.06.11 | Diversos
Aeronauta obtém parcela de compensação orgânica por desgaste de atividade aérea
Enfermidade não pode eliminar candidato em fase de concurso
Confissão não abranda medida socioeducativa
Homem condenado por furtar cuecas usadas é beneficiado com HC
Senado aprova criação da empresa individual de responsabilidade limitada
17.06.11 | Diversos
Empresa provedora de internet condenada a indenizar por conteúdo veiculado em vídeo
Zoológico deve indenizar menina que sofreu acidente no local
Empresa de ônibus paga indenização e pensão após acidente
Paciente tem reconhecido direito a receber tratamento médico em casa
Estudantes indenizarão por perturbação
Cemitério terá que indenizar família de morto que não coube em jazigo
Seguradora condenada a indenizar mãe de vitima fatal de acidente de trânsito
Reajustes de plano de saúde com base em mudança de faixa etária devem ser vistos caso a caso
16.06.11 | Diversos
Laudo de médico particular pode garantir isenção de IR a portador de doença grave
Renovação da Área Azul é considerada ilegal
Justiça nega habeas corpus para acusado de atirar em policial federal
15.06.11 | Diversos
Buraco em asfalto gera indenização por danos materiais
Empresa de ônibus indeniza por não fornecer passagem gratuita a idosa
14.06.11 | Diversos
Ação contra mensagem educativa em publicidade de carro será analisada em definitivo
Cabe à Justiça federal julgar mandado de segurança contra instituição particular de ensino superior
Pessoa física pode pedir indenização pelo roubo de bens depositados em cofre locado por empresa
Município terá que complementar aposentadoria
Pessoa física pode pedir indenização pelo roubo de bens depositados em cofre locado por empresa
10.06.11 | Diversos
Reformada sentença que indeferiu indenização por discriminação racial
Companhia petrolífera é condenada a pagar indenização por danos ambientais
Sentença de tribunal arbitral estrangeiro proferida no Brasil é nacional e dispensa homologação
Tribunal nega liminar contra lei dos embaladores de compras
09.06.11 | Diversos
Transferências sucessivas autorizam pagamento de adicional
Hospital pagará R$ 15 mil a paciente por gaze esquecida no corpo após parto
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