| Jornal da Ordem Edição 4.358 - Editado em Porto Alegre em 08.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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23.11.15 | Dano Moral
Empresa é condenada por deslealdade com concorrente
19.11.15 | Dano Moral
Justiça mantém indenização de ex-agente da Lei Seca a juiz parado em blitz
Município indenizará família de motociclista que foi colhido na contramão por patrola
18.11.15 | Dano Moral
Jovens serão indenizados por queda de brinquedo em parque de diversões
Noiva será indenizada por receber vestido fora do molde contratado
16.11.15 | Dano Moral
Hospital e médico terão de indenizar por gravidez de paciente após laqueadura
Término de longo relacionamento amoroso não gera danos morais
12.11.15 | Dano Moral
Morador de prédio que foi entregue ainda inacabado receberá dano moral da construtora
Banco é condenado por negativação indevida e descumprimento de liminar
Família de criança que travou pé na escada rolante de shopping receberá R$10 mil
11.11.15 | Dano Moral
Escola indenizará pais de criança que sofreu queimaduras durante banho
10.11.15 | Dano Moral
Confeitaria pagará indenização por doces com aparência inferior à divulgada em rede social
Empresária que teve imagem arranhada por ex-sócios receberá indenização
Mantida sentença que determinou indenização por postagem de foto falsa em aplicativo
Shopping e estacionamento devem ressarcir por furto
09.11.15 | Dano Moral
Companhia deverá indenizar casal que perdeu filho vítima de afogamento
Configurados danos morais por doces de má qualidade em aniversário de 1 ano
Empresa de cruzeiro marítimo terá que indenizar família por extravio de bagagem
06.11.15 | Dano Moral
Médico e maternidade são condenados por erro médico
Vítima de comentário jocoso em coluna de jornal será indenizada
Falta de segurança em baile acaba em tiros e indenização
Drogaria é condenada por não coibir assédio de gerente a balconista
Profissional da saúde receberá indenização após sequelas por esforço repetitivo
05.11.15 | Dano Moral
Hospital é condenado a indenizar paciente acometido de infecção hospitalar durante endoscopia
04.11.15 | Dano Moral
Hospital é condenado por diagnóstico incorreto
Fabricante e concessionária são condenadas por defeito em ar-condicionado
03.11.15 | Dano Moral
Casa de shows é condenada por impedir ingresso de consumidor de bermuda
Instituição de ensino indenizará professor que foi pressionado a compactuar com ordem ilegal
Caracterizados danos morais pela longa espera de cadeirante por ônibus adaptado
Negado pedido de retirada de matéria jornalística da internet
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