| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2019
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09.02.09
Projeto Verão 2009 da Caixa de Assistência da OAB/RS é um sucesso
“Respeito às prerrogativas profissionais é a defesa dos direitos do cidadão”, afirma Lamachia
06.02.09
Operadoras telefônicas têm novos processos contra serviços prestados
Sites devem indenizar mulher por perfil falso
Dúvida sobre imparcialidade do júri permite alteração de comarca
Rejeitada liminar a portador da síndrome de Moebius acusado de homicídio e formação de quadrilha
STJ nega liminar a acusado de furto a bancos
Empresa de telefonia e loja credenciada devem indenizar a cliente
Aprovada em 1ª lugar para professora pode assumir função
Cliente que teve perna cortada em supermercado é indenizado
Envolvidos na fraude dos selos responderão por improbidade administrativa
Companhia é condenada por corte indevido de energia elétrica
Aluno, ao regularizar débito com instituição de ensino, não pode ser impedido de renovar matrícula
Justiça determina que emissora de TV devolva carros penhorados de universidade
Concedida indenização a bancária aposentada por invalidez após sofrer sequestro na agência
Ex-gerente de joalheria será indenizada por transportar dinheiro e joias em seu carro
Associação tem multa cancelada, mas não pode rediscutir provas processuais
Enquadramento sindical é regido pela base do local da prestação de serviços
STF decide que réu não pode ser preso até fim de recursos
OAB busca revisão do resultado do julgamento da Cofins
05.02.09
Empresa é isenta de multa por não dar vale-transporte para almoço
Crise financeira pode aumentar demanda no Judiciário
Permanecerá preso empresário acusado de homicídio qualificado
Ex-servidor e cúmplice são condenados por peculato
Pedestre atropelada na faixa de segurança será indenizada por motorista
Com consentimento, relação sexual aos 12 anos não é estupro
Demissão e pagamento nas férias de professora não substitui aviso prévio
STJ profere 2.133 decisões durante o recesso
TRF4 paga mais de 2 bilhões em precatórios
Convite para churrasco vai parar em processo no RS
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