| Jornal da Ordem Edição 4.364 - Editado em Porto Alegre em 16.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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17.10.08
Aberto o IV Colégio de Presidentes da OAB/RS, em Pelotas
16.10.08
Recusa de trabalhador a oferta não dá justa causa
Medida socioeducativa deve ser cumprida mesmo depois do jovem infrator completar 18 anos
Consumidor será indenizado por danos morais
Veículos usados no transporte ilegal de pessoas não podem ser liberados
Dona de bolsa furtada em banco será indenizada
Réu é absolvido por sentença restabelecida
Igreja é condenada a pagar multa por não construir em terreno público no prazo previsto
Negado recurso a trabalhador que alegava relação empregatícia
Ordem gaúcha realiza a partir desta quinta-feira, em Pelotas, IV Colégio de Presidentes de Subseções
OAB/RS trabalha na modernização e ampliação das suas ferramentas de comunicação
15.10.08
Sistema eletrônico ITCD facilita trabalho dos advogados
Ótica da CAA/RS oferece descontos e condições especiais de pagamento aos advogados
Proposta busca restringir execução provisória em processo civil
Justiça gaúcha libera venda de produtos a base de amianto
Dano moral é pago a segurado inadimplente
Portadora de obesidade mórbida terá cirurgia de redução de estômago
Professores tem pagamentos de prêmios negado
Briga em semáforo dá direito a indenização ao ofendido
Síndico agredido por condômino ganha direito a indenização
Homem é condenado a 13 anos de prisão por assassinato
Exoneração de cargo de confiança não gera dano moral
Empregada do Hospital São Pedro ganha insalubridade máxima
Somente pedido idêntico interrompe prescrição de ação anterior
14.10.08
PL poderá permitir separação e divórcio litigiosos por arbitragem
Projeto propõe interromper prescrição de crime em caso de fuga
É impossível remoção para acompanhar cônjuge
Ex-estudantes de Direito serão restituídos por valores pagos a mais em universidade
Negada inclusão de celetistas em regime estatutário
Transporte gratuito é garantido a deficiente
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