| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2018
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29.07.09
Família de bebê que ficou cego após nascer prematuro não será indenizada
Cargo comissionado também possui estabilidade durante licença-gestação
Réu terá que manter distância de 800 metros de ex-companheira
Sistema inovador dos cursos telepresenciais permite qualificação de advogados de todo o Rio Grande do Sul
Ordem gaúcha promove, a partir desta quarta-feira (29), o I Encontro Estadual de Sociedade de Advogados
28.07.09
Suspensa arrematação de imóvel que serviria para pagar dívida trabalhista
Mulher que caiu da escada receberá indenização por dano moral
Mãe consegue redução no valor da pensão que deve pagar para filha
Contratação de horas extras na admissão é inválida
Imposto de renda não pode ser cobrado sobre valores provenientes de indenizações por danos morais
Prestar exame de capacidade não causa dano moral
Juiz não anula portaria que restringe TV digital
Contrato de estágio deve ser formalizado
Gravidez após colocação de dispositivo intra-uterino não gera indenização
Problema dentário não é critério razoável para excluir candidato de concurso
Ordem gaúcha requer à PGE mudanças na Central de Conciliação de Precatórios
TRT4 institui sistema de pré-cadastramento de petições a partir de 1º de agosto
27.07.09
Companhia telefônica pagará indenização de R$ 6 milhões a funcionários
Grupo musical receberá indenização de escola de idiomas
Lei que criou vagões para as mulheres é julgada constitucional
Vínculo empregatício é reconhecido por ex-sócio que presta serviços à empresa
Liminar suspende execução de ação trabalhista contra rede de hotéis
Depoimento colhido após atraso da parte afasta efeitos da confissão ficta
Concessão de dupla aposentadoria em regimes diferentes é autorizada
Casa noturna é condenada por utilizar imagem de cavalo em campanha publicitária sem a autorização da dona do animal
Sindicato tem embargos sobre cobrança de contribuição rejeitado
OAB/RS realiza audiência pública para tratar do remanejamento de Varas do Trabalho no estado
Ordem gaúcha manifesta inconformidade com PEC 341/09
24.07.09
Liminar determina que banco transfira vencimentos de servidora sem a cobrança de taxa
Paciente não tem direito a remédio específico se SUS oferece alternativa
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