| Jornal da Ordem Edição 4.364 - Editado em Porto Alegre em 16.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2021
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Texto
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10.07.09 | Criminal
OAB/RS busca solução para consultas de processos da área criminal
03.07.09 | Criminal
STJ nega liberdade a padre acusado de abusar sexualmente de três meninas
10.06.09 | Criminal
STF nega habeas corpus a bicheiro acusado de homicídio qualificado
Policiais envolvidos em suposto grupo de extermínio continuarão presos
05.06.09 | Criminal
Tentativa de atentado ao pudor é crime hediondo mesmo se não resulta em lesão grave
03.06.09 | Criminal
Tribunais de Justiça são competentes para julgar mandados de segurança contra atos de membros dos juizados especiais
26.05.09 | Criminal
Negada revogação da ordem de prisão de "skinhead" gaúcho acusado de racismo e assassinato
24.04.09 | Criminal
Condenada quadrilha que anunciava empréstimos em jornais da Capital
STF nega HC para acusado de participar do assalto ao BC em Fortaleza
10.03.09 | Criminal
Condenado não tem direito de renovar passaporte
É crime manter casa de prostituição
06.03.09 | Criminal
Supremo permite análise da apelação de condenado que fugiu da prisão
26.02.09 | Criminal
Negado pedido de diminuição da pena a empresário acusado de fraudar licitação
20.02.09 | Criminal
Arquivado habeas corpus em que acusado por crime de fraude fiscal pedia liberdade
19.02.09 | Criminal
Confirmado habeas corpus para investigados por lavagem e ocultação de bens
Negada liberdade a integrante de facção criminosa paulista
Negada liberdade a acusado de contrabando de cigarros
18.02.09 | Criminal
Acusada de fraudar o INSS continuará presa
17.02.09 | Criminal
Anulada ação penal que teve fundamento em prova ilícita
Negados três recursos em que o MP pedia a não aplicação do princípio da insignificância
16.02.09 | Criminal
Vice-diretora é condenada por apropriação de valores de excursão de alunos
Negada liminar a condenado por desviar sinal de TV a cabo
13.02.09 | Criminal
Indeferida liminar em habeas corpus para acusado de sonegação fiscal
11.02.09 | Criminal
Alegação de legítima defesa deve ser analisada pelo Tribunal do Júri
Negado habeas corpus a piloto acusado de jogar 48 Kg de cocaína em fazenda
Anulado processo em que juiz interrogou réu em fase inquisitória
STJ rejeita dispensa de exame criminológico para progressão de pena
10.02.09 | Criminal
Se há provas, roubo não pode ser desclassificado para furto
Exame criminológico pode ser feito desde que pedido seja fundamentado
Mantida prisão de acusados de clonagem de cartões de crédito
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