| Jornal da Ordem Edição 4.364 - Editado em Porto Alegre em 16.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2021
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Texto
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10.05.11 | Criminal
Latrocínio contra casal de idosos é punido como dois crimes em concurso formal
Morte de jovem resulta em indenização
Apelo de fazendeiro por anulação de auto de infração é negado
09.05.11 | Criminal
Empresário é preso em operação contra crimes ambientais
05.05.11 | Criminal
Oficial de cartório deve pagar compensação por duplicidade de registros falsos
Condenado por tráfico tem pedido de absolvição negado
02.05.11 | Criminal
Prisão preventiva pode ser decretada na sentença condenatória
Policial que matou a própria esposa é condenado a 20 anos e seis meses de prisão
Recurso relativo à ação penal fica prevento para avaliar sua execução
28.04.11 | Criminal
Confirmada pena à mulher que praticou assalto à mão armada
26.04.11 | Criminal
Mãe de menina vítima de atropelamento será indenizada em R$ 50 mil
Estado do RS é condenado a indenizar por tortura durante o regime militar
25.04.11 | Criminal
Loja recebe três penalidades cumulativas por má-fé e protelação
19.04.11 | Criminal
Homem é condenado a 11 anos de reclusão por roubos, extorsões e ameaças de morte à criança
Negado Habeas Corpus de condenado por furto de chocolates
Falso massoterapeuta é condenado a 17 anos de prisão por estupro
Quadrilha que promovia turismo sexual tem pena mantida
18.04.11 | Criminal
Negado habeas corpus a deputado acusado de fraudar emissão de carteira de habilitação para aliciar eleitor
Estado é condenado a indenizar família de detento assassinado
Acusação de crime de furto exige prova consistente
14.04.11 | Criminal
Confissão espontânea em prisão em flagrante com drogas não configura atenuante
08.04.11 | Criminal
Conduta racista motiva indenização
04.04.11 | Criminal
Negada liberdade a acusado de tráfico
31.03.11 | Criminal
Princípio da insignificância não se aplica a PM acusado de furto de chocolate
Operário de igreja evangélica é condenado por furtar doações de fiéis
Torcedor será indenizado por não conseguir ingressar em jogo de futebol e sofrer agressão
29.03.11 | Criminal
Denunciada por cola eletrônica diz que conduta não é crime e pede fim da ação penal
Ausência de causa legítima mantém afastamento da pena de perdimento
Negado habeas corpus a suposto líder de organização criminosa
Em crimes de violência doméstica, palavra da vítima é suficiente para a condenação
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