| Jornal da Ordem Edição 4.365 - Editado em Porto Alegre em 19.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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06.08.07 | Consumidor
Consumidor será ressarcido do valor investido em rede trifásica de energia
03.08.07 | Consumidor
Conheça as novas regras da Anatel para a telefonia móvel
CNJ quer juizados emergenciais nos aeroportos
Nestlé é multada por ´maquiar´ produtos
02.08.07 | Consumidor
Projeto prevê punição para empresas que descumpram habitualmente o Código de Defesa do Consumidor
01.08.07 | Consumidor
Terminou ontem a cobrança por pulso na telefonia fixa
Supermercado indenizará cliente que se feriu em banheiro
STF mantém decisão que obriga Unibanco a guardar extratos
30.07.07 | Consumidor
Novas regras para a telefonia celular ampliam direitos dos usuários
Entenda o que muda na telefonia celular
13.07.07 | Consumidor
Condenação de nove pessoas físicas e jurídicas por formação de cartel de postos de gasolina
12.07.07 | Consumidor
Consumidor deve saber origem da gasolina que adquire
09.07.07 | Consumidor
Vivo deverá registrar nas contas as chamadas efetuadas para a central de atendimento
04.07.07 | Consumidor
Aposentado cobrado indevidamente por empréstimo será indenizado
Unicard é multado pelo DPDC em R$ 709 mil
03.07.07 | Consumidor
Começa a cobrança da telefonia convencional por minutos
TAM é condenada a indenizar casais por atraso em vôos
02.07.07 | Consumidor
Revendedor de caminhão é condenado por não cumprir garantia
28.06.07 | Consumidor
Dívida gerada por modificação de plano resulta em condenação da Brasil Telecom
STJ adia julgamento sobre legalidade de assinatura básica mensal nos serviços de telefonia
27.06.07 | Consumidor
Unimed deve indenizar por negar autorização de cirurgia de redução de estômago
25.06.07 | Consumidor
Falsa informação congestiona Juizados Especiais Cíveis de Brasília
Falha em sistema de cartão de crédito não configura dano moral a clientes de supermercado
19.06.07 | Consumidor
Volks e concessionária são condenadas a indenizar por alarme defeituoso
12.06.07 | Consumidor
Avon é condenada a reparar danos morais sofrido por consumidora
08.06.07 | Consumidor
Concurso para analista e técnico judiciário do DF não será anulado
06.06.07 | Consumidor
IstoÉ condenada por renovar assinatura com “
método comercial desleal
”
05.06.07 | Consumidor
PDT pede liminar ao Supremo para evitar a prescrição das ações sobre os expurgos do Plano Bresser
Banco do Brasil condenado por firmar contrato inválido com idosa analfabeta
04.06.07 | Consumidor
PDT pede liminar ao Supremo para evitar a prescrição das ações sobre os expurgos do Plano Bresser
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