| Jornal da Ordem Edição 4.338 - Editado em Porto Alegre em 11.07.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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22.06.15 | Trabalhista
Instituição bancária é condenada por assédio moral coletivo e deve coibir a prática em todo o país
Time de futebol baiano é absolvido de indenizar família de jogador que faleceu após AVC
Engenheiro consegue diferenças salariais calculadas em múltiplos do salário mínimo
Presunção de dispensa discriminatória de portador de doença grave depende de prova
19.06.15 | Trabalhista
Empresa é absolvida de indenizar gerente que caiu na malha fina por declaração errada
Empresa deve indenizar trabalhador que fez exame admissional, abriu conta para receber salário e não foi contratado
18.06.15 | Trabalhista
Empresa é absolvida de indenizar pedreiro por acidente com explosão ocorrido na hora do almoço
Empregada pública do Hospital das Clínicas da USP obtém licença-maternidade de 180 dias
Condenação de indústria por retirar benefícios de empregada que seguiu assembleia sindical é reestabelecida
17.06.15 | Trabalhista
Técnico de línguas de curso de inglês é enquadrado como professor
Construtora não vai indenizar empregado que teve culpa exclusiva em acidente de trabalho
Pagamento de valores relativos ao FGTS diretamente ao empregado é negado
16.06.15 | Trabalhista
Adicional de transferência motivada por extinção de estabelecimento é negado
15.06.15 | Trabalhista
Cirurgiã-dentista vai receber adicionais de insalubridade e periculosidade acumuladamente
12.06.15 | Trabalhista
Empresa terá que reintegrar suplente demitido no período de estabilidade
Empresa pagará seguro de vida a viúva de empregado licenciado que morreu de causas naturais
Bancário ganha ação por ter sido responsabilizado por erro no sistema de caixas eletrônicos
11.06.15 | Trabalhista
Empresa de telefonia móvel indenizará trabalhadora que desenvolveu depressão por tratamento humilhante
10.06.15 | Trabalhista
Empresa de Brasília é absolvida de pagar adicional de transferência a diretor enviado para São Paulo
Empreiteira indenizará mãe de marceneiro morto em incêndio em obra de hotel
Direito a adicional de insalubridade para ajudante de frigorífico é reconhecido
09.06.15 | Trabalhista
Cervejeiro consegue revisão de sentença em pedido de indenização por alcoolismo
Empresa indenizará motorista obrigado a cantar o Hino Nacional por atraso
Mineradora é condenada a indenizar trabalhadora atacada por onça em reserva
Negada indenização a policial que atuou em operação de pacificação
Turma declara prescrição em ação de herdeiro ajuizada seis anos depois da morte do pai
08.06.15 | Trabalhista
Menor aprendiz que engravidou durante contrato consegue reintegração
Empregada que enviou e-mail com dados sigilosos não consegue reverter justa causa
05.06.15 | Trabalhista
Supermercado é condenado a indenizar família de trabalhador autônomo vítima de acidente
03.06.15 | Trabalhista
Construtora é condenada proporcionalmente por doença ocupacional preexistente
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