| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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26.02.09 | Diversos
Município deverá pagar 3,5 milhões pela área do sambódromo
Suspensa concessão de plano de saúde e aumento de salário a Conselheiros Tutelares
20.02.09 | Diversos
Administração pública deve exigir certidões negativas para celebrar convênios
Decisão judicial preconiza que direito à vida prevalece sobre liberdade religiosa
Indevida multa por rescisão de plano relativo a celular furtado
19.02.09 | Diversos
AMB ajuíza mais três ações contra escalonamento de subsídios de juízes estaduais
Pessoa jurídica individual não recebe benefício da justiça gratuita
Projeto de digitalização dos processos no STJ mobiliza tribunais
Empresa de factoring está limitada a cobrar juros de 12% ao ano
Intermediário de venda de imóvel não consegue receber comissão acertada verbalmente
Prestadora de emergências médicas tem cláusula de contrato com idoso anulada
18.02.09 | Diversos
Crime de desacato a funcionário público poderá ser extinto
Poder Judiciário nacional define dez metas a serem cumpridas
Indeferida liminar contra uso de algemas durante audiência criminal
Projeto para nova reforma do Judiciário está pronto
Negada pensão a marido de beneficiária falecida antes de abril de 1991
17.02.09 | Diversos
Contratação emergencial também tem direito à estabilidade em licença-maternidade
Negada propriedade de imóvel a idoso que alegou suposto golpe de ex-namorada
16.02.09 | Diversos
Ação monitória é válida para cobrança de serviços advocatícios
Médico é isento de indenizar por vasectomia ineficaz
Entenda as diferenças entre os diversos tipos de prisão no país
13.02.09 | Diversos
Encerram-se hoje as inscrições para concurso de juiz substituto do RS
STJ valida notificação via internet sobre exclusão do Refis
Universidade deve disponibilizar intérprete na linguagem de sinais
12.02.09 | Diversos
Pesquisa sobre as condições de trabalho dos juízes
Reaberta ação contra juíza que mandou prender menor no Pará
Mantido processo administrativo contra membro do MP que exerce advocacia
Suspensa ação penal de réu sentenciado pelo mesmo juiz em ação civil pública
Extinta ação contra exclusão do SUS de cobertura do DPVAT
Preso luta na Justiça para matricular-se na faculdade
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