| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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08.12.14 | Diversos
União é responsável por contaminação por hepatite ocorrida em hemocentro estadual
05.12.14 | Diversos
Restabelecida a condenação a município por demissão em massa após fim de obra
Ocorrência de infecção hospitalar que afetou recém-nascido gera indenização
Estudante ferido em escola municipal tem pedido de indenização negado
Judiciário terá regime de plantão na segunda-feira, Dia da Justiça
Deputado gaúcho responderá por contratação de funcionária fantasma
Financeira é condenada por cobrar dívida já quitada
Devido à recusa na realização de procedimento, plano de saúde terá de indenizar paciente
Taxistas cooperados estão livres do repasse da Cofins
Liminar permite que União retome obras de expansão no aeroporto Santos Dumont, no Rio
04.12.14 | Diversos
Clube de futebol terá de manter contrato e pagar tratamento de zagueiro que sofreu lesão na coluna
Família de detento que morreu em prisão tem pedido de indenização negado
Mesmo sem casamento, amparo na saúde e na doença é obrigação de ex-companheiros
Seguradora deve indenizar família de vítima de acidente
Empresa é condenada a indenizar estudante por não entregar produto comprado pela internet
03.12.14 | Diversos
Deputado é absolvido de envolvimento com “máfia dos sanguessugas”
Companhia terá de indenizar por incêndio provocado por sobretensão
Índios deverão desocupar propriedade no noroeste do RS
02.12.14 | Diversos
Decisão que mantinha aposentadoria com cálculo de adicional acumulado é suspensa
Líder de torcida que descumpriu proibição de comparecer ao estádio é condenado
Mantida sentença que negou indenização a pais de criança que faleceu
28.11.14 | Diversos
Determinada centralização de banco de dados e fiscalização do bloqueio de celulares perdidos, furtados ou roubados
Limite econômico para concessão do auxílio-reclusão pode ser flexibilizado
Supermercado é condenado por queda de consumidora devido a piso molhado
Companhia e Município são responsabilizados por queda de cidadão em buraco
Tribunal nega indenização por danos morais e reafirma liberdade de imprensa
Ex-freira agredida por menor infrator será indenizada por congregação religiosa
Ordem gaúcha quer extinguir revista íntima também nas unidades da Fase-RS
27.11.14 | Diversos
Justiça decide que família de Amarildo será indenizada pelo Estado
Indústria vai recuperar R$ 1 milhão por prejuízo com exportação para Europa
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